Crimes contra a pessoa com deficiência

Em seu novo post, a advogada Meire Elem Galvão trata dos crimes praticados contra a pessoa com deficiência. Que crimes são esses? O que fazer quando ocorrem? Leia e se informe!

 

Seja através do diálogo, seja através do auxílio da Justiça, a pessoa com deficiência não deve se conformar com a violência ou com os crimes perpetrados contra ela. Para isso, conhecer os direitos é fundamental. (Imagem do Google Images)

A pessoa com deficiência não pode e não deve ser passiva diante dos crimes perpetrados contra ela. Para isso, conhecer os direitos é fundamental.
(Imagem do Google Images)

 

Por Meire Elem Galvão

 

Olá, cadeira voadora!

Primeiramente quero agradecer o feedback que tenho recebido. Ele é muito importante para que eu possa continuar produzindo textos úteis. Você pode inclusive sugerir temas. Quero ter com você um diálogo; continue me escrevendo.

Hoje vou falar de um assunto delicado, mas necessário: crimes praticados contra a pessoa com deficiência.

Existe previsão legal de crimes praticados especificamente contra a pessoa com deficiência? Quais são as penas previstas? Onde e como denunciar?

A previsão dos crimes se dá com o intuito de proteger a dignidade, os bens e a saúde física e psicológica da pessoa com deficiência.

Existem diversos diplomas legais que preveem esse tipo de crime, mas vou me ater à Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que, nos seus arts. 88, 89, 90 e 91 traz a descrição das condutas criminosas, bem como suas respectivas penas.

Elaborei este quadro com alguns exemplos para facilitar a visualização das condutas criminosas:

 

CRIMES-PREVISTOS-NA-LEI-BRASILEIRA-DE-INCLUSÃO

#PraCegoVer | A imagem mostra um quadro com o resumo dos crimes previstos na Lei Brasileira de Inclusão. Não colocamos a tabela em formato texto porque o blog não oferece essa possibilidade. Para ler a tabela em formato .doc , pedimos que clique aqui.

 

Caso você esteja sendo vítima de algum desses crimes ou conhece alguém que esteja, siga esses três passos:

1º: Tente resolver a situação com o diálogo. Muitas vezes apenas uma conversa resolve. Se sozinho não sabe como conduzir a situação, procure ajuda de um parente ou amigo próximo ou ainda um profissional capacitado para isso. Pode ser um assistente social, psicólogo ou advogado.

2º: Se a conversa não trouxe solução, denuncie! O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito e sigiloso, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.

3º: Se, mesmo após seguir os passos citados acima, a prática criminosa persistir, procure uma delegacia e registre um Boletim de Ocorrência. Em algumas cidades há delegacia especializada no atendimento às pessoas com deficiência, mas, se na sua cidade não houver, procure a delegacia mais próxima.

Em Minas Gerais a Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Demid) funciona com o intuito de garantir humanização e eficiência na condução das ocorrências. Está localizada na Avenida Augusto de Lima 1942, no Barro Preto, em Belo Horizonte.

Em São Paulo a Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência possui um Centro de Apoio integrado por assistentes sociais, psicólogos, intérpretes de libras (para atender aos surdos), cientista social e recursos de tecnologia assistiva, que facilitam o acesso a informações para pessoas com deficiência visual. A Delegacia fica na Rua Brigadeiro Tobias, 527 – térreo (próximo à estação Luz do metrô – linhas Amarela e Azul). Funciona de 2ª a 6ª-feira, das 9h às 18h. Tel.: (11) 3311-3380 / 3311-3383 / 3311-3381.
Deixo meu abraço apertado! Até a próxima!

 

Meire Elem Galvão

 

 

 

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9 Comments

  1. Olá, gostaria muito de saber, mas o quadro que foi feito com o resumo dos crimes contra a pessoa com deficiência estão numa imagem, sem descrição, sou pessoa cega, como posso ter acesso? gostaria que a imagem fosse descrita, por gentileza. Obrigado

  2. Meire Elem Galvão

    Caro Sidney,
    Agradecemos imensamente seu comentário. É um alerta para nós. Pedimos desculpas por infelizmente esse detalhe, importantíssimo por sinal, ter nos passado despercebido. Iremos disponibilizar o texto da imagem no formato Word (.doc) através de um link de acesso público do Google Drive. Dessa maneira você acredita que conseguiremos tornar o texto acessível a todos?
    Mais uma vez agradeço seu alerta.

  3. oraida maria de oliveira

    parabens pela luta tbm sou cadeirante com ame! a luta e constante agora vamos lutar pelo medicamento, tomara que seja eficaz para adultos tbm feliz ano glorioso 2017!

  4. Oraida, que alegria ler o seu comentário!
    Obrigada por seu retorno!
    Vamos lutar sim e ter fé de que será eficaz para todos os tipos de AME e para todas as idades.
    Entrarei em contato por e-mail para trocarmos figurinhas.
    Forte abraço,

  5. Parabéns pela brilhante explanação e pelo belo quadro sinótico que facilita e muito a abordagem do tema! Continue desempanhando esse maravilhoso trabalho!

  6. fui humilhado e desrespeitado pelo médico perito, em pericia na justiça federal, como devo proceder?

  7. Fabiano,
    Sinto muito pelo ocorrido.
    O ideal seria você ter feito uma reclamação sobre o fato no mesmo dia e na instituição. Também poderia ter registrado um Boletim de Ocorrência. Me envie um email no advogada@meiregalvao.com.br pois para que eu possa te orientar melhor eu preciso de mais informações. Não deixe esse fato passar sem fazer algo, pois poderá repetir com outras pessoas.
    Forte abraço,

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