Direitos da pessoa com deficiência: viagem aérea

Por Meire Elem D. C. Galvão

 

A Laura Martins, idealizadora deste blog, me concedeu a honra de participar do Cadeira Voadora. Me convidou a escrever sobre “Direitos” e logo pensei em escrever sobre os direitos que possibilitam às pessoas com deficiência viajar, e fazê-lo com dignidade. Então vamos lá… Hoje vou falar sobre as viagens aéreas.

 

Conhecer os direitos relacionados às viagens aéreas é importante, para que vc possa ser atendido com dignidade

Conhecer os direitos relacionados às viagens aéreas é importante, para que vc possa ser atendido com dignidade

 

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em 2013 adequou sua norma (Resolução nº 280/2013) às disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. E uma das mudanças importantes é o impedimento à limitação por parte das companhias áreas ao número de PNAE* (Passageiro com Necessidade de Assistência Especial) por voo. Desde então, poderão embarcar, em cada voo, quantos PNAEs for necessário, ou seja, será de acordo com a demanda, sem limitação.

Outra garantia valiosa atinge aqueles passageiros que não possam realizar sozinhos os procedimentos para abandono de aeronave em caso de emergência. Neste caso a empresa poderá providenciar acompanhante ou autorizar o acompanhante indicado pelo passageiro, que pagará valor igual ou inferior a 20% do valor do bilhete do PNAE. O acompanhante deve viajar na mesma classe e em assento adjacente ao do passageiro que esteja assistindo.

Lembro que cabe aos passageiros comunicar suas necessidades especiais à empresa aérea no momento em que fizerem sua reserva ou pelo menos 48 horas antes do embarque para que recebam a devida assistência. Já quando necessitar de cadeira de rodas, oxigênio suplementar ou maca, o passageiro deve fazer a solicitação, de acordo com a prescrição médica, até 72 horas antes do horário do voo.

* Entende-se por PNAE pessoa com deficiência, pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestante, lactante, pessoa acompanhada por criança de colo, pessoa com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que por alguma condição específica tenha limitação na sua autonomia como passageiro.

 

Meire EllemA querida e competente Meire Elem D. C. Galvão, advogada e pessoa com deficiência, está estreando como colunista da Cadeira Voadora, escrevendo sobre direitos.

Se restar alguma dúvida, ela está disponível para esclarecê-la.

Basta entrar em contato pelo e-mail meiregalvaodireito@gmail.com

 

 

 

Para saber mais:

 

Infraero | Perguntas frequentes – Sobre Acessibilidade 

Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro com Deficiência em Viagens Aéreas

Resolução nº 280/2013

 

 

 

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11 Comments

  1. Parabéns para nova colunista. Ótimo texto…

  2. Meire Ellem D. C. Galvão

    Fiquei feliz por ter gostado, Syaoran. Seu feedback é muito importante para mim. Forte abraço.

  3. Meire Ellem, que bacana hein?
    Merecedora voce! Bjs

  4. Meire Ellem D. C. Galvão

    Ivanete, realmente é uma excelente oportunidade de disseminar informações. Obrigada por seu carinho! Forte abraço.

  5. Juliana Cristina Oliveira Rodrigues

    Meninas, boa noite!
    Meu marido se tornou cadeirante a pouquíssimo tempo, e estamos planejando uma primeira viagem nessa nova condição para o próximo mês.
    Gostariamos de comprar pacotes de agencias de viagens comuns, estamos pensando em visitar a Costa do Sauipe.
    Mas gostaria de saber como deve proceder quanto aos procedimentos junto a companhia aérea. Se podemos fazer a compra desse pacote comum, e após a compra, entrar em contato coma companhia para informar sobre as necessidades dele.
    Por gentileza, preciso da ajuda para esses esclarecimentos.
    Achei o site incrível, parabéns!
    Desde que a deficiência se tornou uma realidade para minha familia, tenho buscado o maximo de informações, sobre os mais diversos assuntos, e sinto que tem muita coisa que é muito difícil de encontrar. Me encantei com a quantidade e qualidade das informações aqui prestadas, mais uma vez, parabéns!

    Obrigada por compartilharem tanta coisa conosco!

    Fiquem com Deus!

    • Oi, Juliana, sem bem-vinda ao Cadeira Voadora! Agradeço muito pelas palavras de incentivo. Sou a Laura, editora do blog.

      Quanto à compra da passagem aérea, não estou acostumada a comprar pacotes, então não saberia te informar a respeito. Mas posso te dizer que, para solicitar à companhia aérea atendimento adequado para seu marido, vc necessitará informar o número da reserva. Sem isso, não há como tomar as providências necessárias. Portanto, ao comprar o pacote, certifique-se de que terá acesso a essa informação.

      Não confie que a agência vai tomar as providências necessárias, porque é uma questão de segurança e conforto para seu marido. Não podemos deixar isso nas mãos de outros.

      No mais, estejam atentos a estes passos:

      – Procurem se informar sobre os direitos da pessoa com deficiência neste link da Infraero:
      http://www.infraero.gov.br/index.php/br/perguntas-frequentes/sobre-acessibilidade.html

      – Entrem no site da companhia aérea escolhida e pesquisem quais são os passos que deverão seguir para solicitar os serviços de que necessitarem, por exemplo, cadeira de rodas ou acompanhante do terminal até a aeronave.

      No site da Tam, o link é este: http://www.tam.com.br/b2c/vgn/v/index.jsp?vgnextoid=ebfe403be14da210VgnVCM1000009508020aRCRD

      Como eu sempre digo, cadeirante bem informado tem muito menos probabilidade de passar por perrengues!

      Estamos à sua disposição! Forte abraço e boa viagem.

    • Juliana,
      A Laura te orientou muito bem, só me resta desejar excelente viagem e agradecer pela avaliação do blog. Abraços.

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