Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro | Embarque e desembarque

 

Este é o terceiro post da série sobre direitos das pessoas com deficiência nas viagens aéreas. Hoje vamos falar sobre o atendimento que a companhia aérea deve fornecer durante o embarque e o desembarque.

 

 

Os passageiros com necessidade de assistência especial (PNAE) têm prioridade de embarque em relação a todos os demais passageiros. Além disso, a administração do aeroporto é responsável por disponibilizar todos os equipamentos necessários para embarque e desembarque em aeronaves cuja altura de acesso exceda 1,60m.

Passageiros em cadeiras de rodas ou transportados em maca devem embarcar preferencialmente pelas pontes de embarque (fingers), por equipamento de ascenso e descenso (ambulift) ou por rampa.

 

 

Para embarque e desembarque em aeronaves de menor porte, podem ser usados outros equipamentos, desde que garantam segurança e dignidade do passageiro.

 

IMPORTANTE

O passageiro não poderá ser carregado manualmente nos procedimentos de embarque e desembarque (exceto em situações de emergência e evacuação da aeronave).

 

Prazo para que os aeroportos disponibilizem equipamentos de embarque

 

• Aeroportos com movimentação acima de dois milhões de passageiros/ano: dezembro de 2013
• Menos de dois milhões e mais de 500 mil passageiros/ano: dezembro de 2014
• Menos de 500 mil passageiros/ ano: dezembro de 2015

Ou seja: todos os prazos esgotados.

 

Embarque de equipamentos

 

As companhias aéreas devem transportar gratuitamente a ajuda técnica empregada para a locomoção do passageiro.

 

 

A gratuidade é limitada a uma peça, e, quando houver espaço adequado, o equipamento deve ser transportado na cabine. (Ex: Cadeira de rodas, andadores, muletas, bengalas, cadeira bebê-conforto etc).

Quando forem despachados:

• a companhia aérea deve entregar comprovante de recebimento após declaração e identificação de equipamentos;
• deverão ser considerados itens frágeis e prioritários;
• devem ser transportados no mesmo voo do passageiro;
• devem ser disponibilizados no momento do desembarque;
• no caso de extravio ou avaria, as companhias aéreas devem providenciar, no desembarque, a substituição imediata por item equivalente. Além disso, não saia do aeroporto sem ir até o balcão da companhia aérea fazer a ocorrência.

 

Obs.: Todas as imagens e informações foram retiradas do Guia da ANAC, exceto a primeira foto, do Google Images.

 

Para saber mais:

 

Infraero | Perguntas frequentes – Sobre Acessibilidade 

Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro com Deficiência em Viagens Aéreas

Resolução nº 280/2013

 

Artigos do Cadeira Voadora sobre os direitos da pessoa com deficiência em viagem aérea:

 

Artigo da advogada Meire Elem Galvão

Artigo sobre a compra da passagem

Artigo sobre direitos no check-in

 

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