Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro | Embarque e desembarque

 

Este é o terceiro post da série sobre direitos das pessoas com deficiência nas viagens aéreas. Hoje vamos falar sobre o atendimento que a companhia aérea deve fornecer durante o embarque e o desembarque.

 

 

 

Atualizado em 04/08/2019

 

Em 2013, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou a Resolução n° 280/2013, que trata exclusivamente do direito daqueles que ela denomina Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (Pnae).

Quem são estes passageiros que podem solicitar assistência especial? Veja nesta lista:

  • Gestantes
  • Lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Idosos a partir de 60 anos
  • Pessoas com mobilidade reduzida
  • Pessoas com deficiência
  • Qualquer pessoa que, por alguma condição específica, tenha limitação na sua autonomia como passageiro.

Para ser atendido adequadamente, o Pnae precisa comunicar à empresa aérea o tipo de assistência específica de que necessita (como ajudas técnicas, recursos de comunicação, acompanhante), devendo observar os prazos para que esta informação seja repassada. Esses prazos, e muitas outras informações, podem ser encontrados:

  • Nos sites das companhias aéreas
  • No site da Anac. Clique aqui para ser redirecionado.

Como são informações que podem ser alteradas a qualquer momento, mantenha-se sempre atualizado!

 

Embarque e desembarque do passageiro

 

Os passageiros desta lista têm prioridade de embarque em relação a todos os demais passageiros. Além disso, a administração do aeroporto é responsável por disponibilizar todos os equipamentos necessários para embarque e desembarque em aeronaves cuja altura de acesso exceda 1,60m.

Passageiros em cadeiras de rodas ou transportados em maca devem embarcar preferencialmente pelas pontes de embarque (fingers), por equipamento de ascenso e descenso (ambulift) ou por rampa.

 

 

Para embarque e desembarque em aeronaves de menor porte, podem ser usados outros equipamentos, desde que garantam segurança e dignidade do passageiro.

 

IMPORTANTE

O passageiro não poderá ser carregado manualmente nos procedimentos de embarque e desembarque (exceto em situações de emergência e evacuação da aeronave).

 

Prazo para que os aeroportos disponibilizem equipamentos de embarque

• Aeroportos com movimentação acima de dois milhões de passageiros/ano: dezembro de 2013
• Menos de dois milhões e mais de 500 mil passageiros/ano: dezembro de 2014
• Menos de 500 mil passageiros/ ano: dezembro de 2015

Ou seja: todos os prazos estão esgotados.

 

Embarque de equipamentos

 

As companhias aéreas devem transportar gratuitamente a ajuda técnica empregada para a locomoção do passageiro.

 

 

A gratuidade é limitada a uma peça, e, quando houver espaço adequado, o equipamento deve ser transportado na cabine. (Ex: Cadeira de rodas, andadores, muletas, bengalas, cadeira bebê-conforto etc).

Quando forem despachados:

• a companhia aérea deve entregar comprovante de recebimento após declaração e identificação de equipamentos;
• deverão ser considerados itens frágeis e prioritários;
• devem ser transportados no mesmo voo do passageiro;
• devem ser disponibilizados no momento do desembarque;
no caso de extravio ou avaria, as companhias aéreas devem providenciar, no desembarque, a substituição imediata por item equivalente. Além disso, não saia da sala de restituição de bagagem sem ir até o local apropriado para registro da ocorrência.

 

Não abra mão dos seus direitos

 

Sempre exija que seus direitos sejam cumpridos, e para isso esteja atualizado a respeito. Contudo, jamais permita que sua viagem seja estragada por uma ocorrência.

Dentro do possível, procure se acalmar para resolver a situação racionalmente. Guarde cuidadosamente toda a documentação, fotografe itens e tenha inclusive testemunhas, a fim de exigir ressarcimento e indenização judicialmente, caso necessário.

 

Obs.: Todas as imagens e informações foram retiradas do Guia da ANAC, exceto a primeira foto, do Google Images.

 

Para saber mais:

 

Orientações Anac sobre Acessibilidade

Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro com Deficiência em Viagens Aéreas

Dicas Anac Acessibilidade em Viagem Aérea

Resolução nº 280/2013

 

 

About Laura Martins

Laura Martins criou o blog Cadeira Voadora em 2011 para compartilhar suas experiências de viagem em cadeira de rodas. Para ela, viajar desenvolve inúmeras habilidades, nos faz menos intolerantes por conviver com as diferenças e ajuda a construir inclusão, porque as cidades vão ficando mais preparadas à medida que as pessoas vão se fazendo visíveis. Entre em contato pelo e-mail contato@lauramartins.net.

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