Nada sobre nós sem nós

 

O lema adotado pelo movimento das pessoas com deficiência afirma que nenhuma decisão que as afete deveria ser tomada sem sua plena participação. Tantos anos de luta e até hoje muitas pessoas têm sido excluídas do debate. Acompanhe, neste texto do psicanalista Manuel Vázquez Gil, uma importante reflexão sobre o assunto.

 

Na imagem, em forma circular, está escrito: “Nada sobre nós sem nós”, o lema das pessoas com deficiência
(Imagem retirada do Google, sem autoria)

 

Manuel Vázquez Gil*

 

Em 1981, quando a ONU instituiu o Dia Internacional da Pessoa Deficiente, o governo racista da África do Sul não assinou o protocolo. Em 1986, por iniciativa própria, esse mesmo governo decidiu fazer uma assembleia nacional para comemorar a data. O movimento das pessoas com deficiência não aceitou participar enquanto não tivesse voz ativa.

O episódio gerou mal-estar, que caminhou para a violência do Estado. Phindi Mavuso, líder do movimento, marchou com mais de 1.200 pessoas com deficiência até a colina de Soweto e fez valer o “nada sobre nós sem nós”. Naquele momento construíram uma filosofia férrea: a deficiência não era uma questão de saúde e bem-estar, e sim uma questão de direitos humanos e de desenvolvimento; o modelo médico da deficiência não era adequado e os médicos e assistentes sociais “não deveriam controlar nossa vida, os métodos pacifistas de luta serviriam melhor à nossa causa e nós deveríamos nos alinhar com o movimento de libertação”.

Vinte anos mais tarde a ONU aprovou a Convenção Internacional sobre as Pessoas com Deficiência. No ano seguinte o Congresso Nacional brasileiro (Decreto Legislativo 186/2008), por unanimidade, inscreveu a Convenção na Constituição. Através do Decreto 6949/2009, a Presidência da República sedimentou o caráter constitucional da Convenção.

 

A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um Tratado Internacional sobre Direitos Humanos que foi construído pelas pessoas com deficiência de todo o mundo ao longo de vários anos.

Tem o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades, combate à discriminação e a eliminação das barreiras sociais – tanto arquitetônicas como de atitude. Porque só assim haverá o pleno exercício dos direitos, autonomia e respeito à dignidade inerente as pessoas com deficiência. (Leia mais aqui)

 

 

Importante marcar alguns artigos:

 

Artigo 1 | Propósito

O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

 

Artigo 3 | Princípios gerais

Os princípios da presente Convenção são:

  1. a) O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas;
  2. c) A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade;
  3. d) O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade;
  4. h) O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.

 

Artigo 7 | Crianças com deficiência

2.Em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o superior interesse da criança receberá consideração primordial.

3.Os Estados Partes assegurarão que as crianças com deficiência tenham o direito de expressar livremente sua opinião sobre todos os assuntos que lhes disserem respeito, tenham a sua opinião devidamente valorizada de acordo com sua idade e maturidade, em igualdade de oportunidades com as demais crianças, e recebam atendimento adequado à sua deficiência e idade, para que possam exercer tal direito.

 

Para assegurar direitos humanos iguais, Mavuso marchou com 1.200 pessoas com deficiência. Não com seu pais, médicos, terapeutas, advogados, professores, mas com as próprias pessoas. A Convenção referenda isso, e nenhuma lei neste país pode confrontá-la, por ser parte integrante da Constituição Federal.

Vejo assembleias públicas com autoridades, médicos, pais, terapeutas, educadores e et cetera e et cetera e et cetera para definir o destino de pessoas com autismo e não vejo nenhum autista sendo convidado. Eu não sou exemplo para ninguém, nem pretendo ser, mas não aceito nenhum convite para falar ou ouvir sobre autismo onde meu filho não possa ir, e ele vai. Sempre faz a diferença: mesmo que não fale nada, sua presença é suficiente. Nossas autoridades e o movimento não pensam da mesma maneira, eles acham que o Brasil tem que conhecer o autismo sem conhecer o autista.

Quase 30 anos depois de Soweto, ainda não aprendemos o “nada sobre nós sem nós”.

 

 

No centro da foto, está Manuel, tendo ao lado a Silvania e o Luan

*Manuel Vázquez Gil é psicólogo e psicanalista clínico, com mestrado e doutorado em psicanálise. É pai do Luan Alejandro, que é autista e que, segundo o próprio Manuel, é seu mestre, seu melhor amigo e seu maior amor.

Em 2015, lançou o livro O dom do autismo – Aprendendo a aprender, que tem inspirado muitas pessoas que lidam com a inclusão da pessoa com autismo. Suas reflexões instigantes e “fora da caixa”, não raras vezes controversas, podem ser acompanhadas em seu perfil no Facebook. Clique aqui para ter acesso.

Este texto foi publicado com autorização de seu autor.

 

Para saber mais:

 

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Nada sobre nós, sem nós: da integração à inclusão | Romeu Sassaki

Site da ONU | Division for Social Policy and Development Disability (em inglês)

 

Procure se informar e se envolva com as ações que dizem respeito à sua condição (Imagem retirada do Facebook da United Nations Enable)

 

 

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