Quem tem direito a meia-entrada?

A lei mudou, e muitas pessoas com deficiência ainda estão se perguntando se têm direito a meia-entrada ou não. A advogada Meire Elem Galvão explica tudo direitinho pra vc neste post. Confira!

 

Não são todas as pessoas com deficiência que têm direito a desconto na hora de adquirir entrada para eventos.

 

Por Meire Elem Galvão

 

As cadeiras voadoras gostam de aterrissar em teatros, cinemas, shows… Por isso é pertinente falarmos sobre quem tem direito a meia-entrada.

No final do ano de 2015 entrou em vigor o Decreto nº 8.537, de 2015, que regulamenta a nova lei da meia-entrada (Lei n° 12.933, de 2013). Vou tratar aqui apenas do direito em relação à pessoa com deficiência. Prometo tentar explicar de maneira objetiva como fazer para garantir a meia-entrada.

A pessoa com deficiência tem direito a meia-entrada, desde que preencha determinadas condições.

Para garantir esse direito, ela deverá apresentar, no momento da compra do ingresso e também no local de realização do evento, um documento de identificação com foto (por exemplo: carteira de identidade, CTPS, passaporte) e cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social* ou um documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – que ateste a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

 

Respostas esclarecedoras:

 

  • Que pessoa é considerada pessoa com deficiência? Aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas. Por exemplo: um usuário de cadeira de rodas, uma pessoa cega, uma pessoa surda, entre outras.
  • E se a pessoa com deficiência necessitar de acompanhante? Ele também terá direito a meia-entrada. Basta que declare a necessidade de acompanhamento ou, na impossibilidade, que seu acompanhante o faça, no momento da aquisição do ingresso e na portaria ou na entrada do local de realização do evento. Vale lembrar que somente um acompanhante terá direito a meia-entrada.
  • Em quais eventos a pessoa com deficiência tem direito a meia-entrada? Em exibições em cinemas, cineclubes e teatros, espetáculos musicais, de artes cênicas e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares mediante cobrança de ingresso.

 

 

Entrada gratuita

Em uma pesquisa rápida na internet encontrei dois exemplos da prática da gratuidade do ingresso para pessoa com deficiência.

O Zoológico de São Paulo oferece a gratuidade para crianças menores de 5 anos e para pessoas com deficiência. Neste caso, trata-se de uma mera cortesia do estabelecimento.

O Município de Cuiabá (MT) editou a Lei n° 5.634, de 2013, que garante a pessoa com deficiência que possuir a Carteirinha do Passe-livre o direito ao acesso gratuito em qualquer evento cultural na Capital, seja ele de origem pública ou privada. Para ter acesso ao passe-livre os interessados devem preencher, com o auxílio de seu médico, um formulário que pode ser baixado no site da Prefeitura de Cuiabá. Em seguida, é necessário que este seja encaminhado para o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMDP –, que fará uma análise dos dados fornecidos. Caso seja contemplada, a pessoa com deficiência recebe sua carteirinha, que é válida por dois anos, podendo ser renovada.

 

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Qual é a sua opinião?

 

Entrevistei algumas pessoas com deficiência para saber se elas apoiam a prática da gratuidade. Vejam algumas opiniões:

“Eu não concordo com a política de gratuidade e meia-entrada ligada à ocorrência de deficiência, pois perpetua o vício arcaico anterior e nunca promove o devido respeito que todos merecem. As pessoas com deficiência devem ter possibilidades de avanços pessoais, capacidade contributiva e mesmo condições financeiras com proventos que sejam resultado do próprio trabalho, para que ela pague por um ingresso em uma casa de espetáculo. E é desta forma que vamos promover importantes mudanças para este segmento, que muitas das vezes também são explorados por pessoas próximas que usurpam seu direito, pela cultura ainda de exploração da piedade alheia. Nisso tudo sou contra oferecer meia entrada ou dar gratuidade às pessoas com deficiência.” (Kátia Ferraz, educadora socioambiental e diretora executiva da Via Acessível Consultoria)

“Sou a favor da gratuidade praticada por algumas instituições, porque é um meio de praticar a inclusão.” (Eduardo Rocha, microempresário)

“Desconhecia a gratuidade total de ingresso em eventos. Numa pensada rápida sou contra, já que acho que qualquer tipo de benefício em prol da pessoa com deficiência apoia/reforça de certo modo o preconceito existente, principalmente no modo (pós) moderno em que vivemos. Já num segundo momento penso que políticas de gratuidade de ingresso em prol da pessoa com deficiência podem ter como objetivo a inserção/incentivo do mesmo.” (Ítalo Cássio, estudante)

“Sobre a lei da meia-entrada que nós temos em vigor, entendo que ela foi regulamentada num fundamento equivocado da economia ortodoxa: o de que o recorte de renda fundamenta todas as políticas de igualdade. Sobre gratuidade acho que alguns serviços, transporte coletivo devem efetivamente ser gratuitos. Serviços… tenho dúvida.” (José* – nome trocado a pedido do entrevistado)

 

E você, é a favor da gratuidade dos ingressos em eventos culturais? Compartilhe conosco sua opinião, explicando a razão dela.

Um forte abraço e até a próxima.

 

Os locais estão mais acessíveis porque as pessoas com deficiência têm saído mais de casa, ou elas têm saído mais de casa porque os locais estão mais acessíveis? O fato é que ter acesso a atividades culturais é da máxima importância. E alguns tíquetes a gente até guarda de lembrança, não é mesmo? (Imagem: acervo da Cadeira Voadora)

Os locais estão mais acessíveis porque as pessoas com deficiência têm saído mais de casa, ou elas têm saído mais de casa porque os locais estão mais acessíveis? O fato é que ter acesso a atividades culturais é da máxima importância. (Imagem: acervo da Cadeira Voadora)

 

* Benefício de Prestação Continuada – BPC – é um benefício que garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção de subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

Atenção: Muitos equipamentos culturais oferecem entrada gratuita para todas as pessoas com deficiência. Procure se informar consultando o site do local.

As imagens foram extraídas da internet, exceto quando indicado.

 

Meire Elem Galvão

 

 

 

Para saber mais

Quem tem direito a meia-entrada no Brasil

 

 

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20 Comments

  1. A gratuidade em espetáculos artísticos, culturais e esportivos é fundamental para garantir o direito a lazer da pessoa com deficiência. Sabemos que devido a uma serie de fatores nossos gastos são maiores do que outras pessoas, carro adaptado, cadeira de rodas, órteses, cuidadores… Esses gastos aumentam consideravelmente as nossas despesas e todo tipo de Isenção favorece a igualdade. Tomamos por exemplo a compra de um carro onde temos isenção de IPI e ICMS, desconto que pode chegar até 30% do valor, mas depois da compra precisamos adaptar o carro e o desconto que obtivemos na aquisição gastamos em sua adaptação.

    • Meire Ellem D. C. Galvão

      Syaoran, agradecemos sua participação! São importantes as observações que você fez. Continue visitando o Cadeira Voadora. Beijos.

  2. Eu acredito que a mudança da meia entrada, houve retrocesso, não buscando defender de lados de contra ou a favor, mas pagava meia entrada em cinema. e agora com essa questão de meia entrada vinculada ao inss, devido que nem todos os deficientes físicos são assistidos pelo inss.

  3. Meire Elem D. C. Galvão

    Fernando, a meia-entrada passou a beneficiar os aposentados ou beneficiários do INSS porque acredita-se que esse público seja mais carente financeiramente. Você acredita que a meia-entrada deveria considerar apenas a deficiência, não é mesmo? Agradecemos sua participação. Aproveite para acessar os outros textos do Cadeira Voadora. Abraços.

    • Entendo a intenção da legislação em beneficiar aqueles que são mais carentes financeiramente, mas não considero que a legislação foi justa, uma vez que na maioria das vezes a acessibilidade, de forma geral, no nosso país é muito precária, o que nos faz necessitar de um acompanhante na maior parte do tempo, inclusive para ir ao cinema, teatro ou qualquer atividade cultural, e sempre temos que arcar com os custos em dobro.

  4. BOM DIA!!!
    Preciso muito de um esclarecimento.
    Um determinado parque aquático aqui de SP informa que meu filho AUTISTA DE 4 ANOS (tem laudo ) CID F-84 NÃO têm direito à meia entrada pois, SENDO ÁREA DE LAZER NÃO têm direito a à meia entrada! Isso é verdade ???

    • Cara Fernanda,

      Agradeço seu contato e sua pergunta, pois pode ser também a dúvida de outras pessoas.

      A Lei Federal 12.933 de 2013, lei da meia-entrada, se aplica aos parques aquáticos e não faz acepção de deficiência para que o benefício seja concedido. O autismo é considerado deficiência, de acordo com o §2º do art. 1º da Lei 12.764 de 2012.

      Sugiro que você faça por escrito uma representação ao responsável pelo parque, informando a legislação e os direitos do seu filho. Nesse documento anexe o laudo médico. Diga que a lei precisa ser respeitada e que irá aguardar o prazo de 15 dias para solução do problema. Faça o documento em duas vias, indique todos seus meios de contato e leve até o estabelecimento. Solicite um protocolo de recebimento ou peça àquele que receber que assine e date sua via, ou faça a representação por e-mail (não esqueça de anexar o laudo médico). Aguarde o prazo.

      Caso o problema não seja resolvido procure a Procuradoria do Ministério Público especializada na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, leve toda a documentação e registre sua denuncia.

      O direito existe, para que seja exercido é necessário conhecê-lo, fiscalizar quem deve garanti-lo e exigir seu cumprimento. Se mantermos uma posição passiva e nos calarmos, as instituições que não respeitam a legislação e o ser humano irão continuar desrespeitando-os.

      Espero que eu tenha sido clara.

      Desejo sucesso.

      Att.,

      Meire Elem Diniz Costa Galvão
      Advogada – OAB/MG 164.893

  5. E PRA COMPLETAR: OS ÚNICOS DEFICIENTES QUE TÊM DIREITO À MEIA ENTRADA (50%) SÃO OS QUE TÊM HEMIPLEGIA OU PARAPLEGIA! *ESTÁ NO SITE DELES.
    ELES PODEM ESCOLHER QUE PODE TER DIREITO À MEIA ENTRADA???
    POIS, É UM PARQUE AQUÁTICO ( SERIA ÁREA DE LAZER)
    AGUARDO RESPOSTA.

  6. Eu achei um retrocesso a lei da meia entrada. Embora eu corrobore com a ideia de que a PCD em uma situação ideal deveria ter as mesmas obrigações que qualquer outra pessoas desde que seus direitos fossem cequiparados na medida das diferenças impostas pela sua deficiência. Então eu defendo que PCD paguem impostos, serviços como qualquer outra pessoa, mas tenha garantido o acesso aos bens/tecnologias e serviços necessários para diminuir ou anular suas dificuldades descontado dos impostos que paga a sociedade como um todo. Infelizmente não é o que acontece no Brasil. Muito embora a lei garanta reabilitação, cadeira de rodas, órtese, etc, na prática não é bem assim. Os gastos com a deficiência são imensos e essas pessoas ainda tem menos oportunidades de trabalho e cidadania. Um percentual mínimo desta população vai ter acesso a um bom salário que permita sua sobrevivência, reabilitação, tecnologia e lazer. Falta à PCD acesso à cultura, ao esporte e ao Lazer. Cadeirantes ainda tem mais restrição por que a mobilidade urbana é sofrível. Enquanto não existe equidade na participação da PCD na sociedade toda a forma de acesso deve ser facilitada. Uma pessoa com deficiência, cadeirante, que trabalhe e ganhe um salário mínimo dificilmente vai ter condições de ir ao cinema ou ao teatro, também não vai poder jogar bola no parque, ou andar de bicicleta na Paulista, mas por aí tem muita gente preocupada de que essas pessoas tenham alguma vantagem…

  7. Meire Elem Galvão

    Cara Andreia, seu comentário foi enriquecedor! Obrigada por compartilhar sua opinião conosco.
    O que a pessoa com deficiência precisa e tem direito é de oportunidades em igualdade de participação com os demais, jamais vantagens! Que possamos lutar sempre para tornar efetiva e material essa igualdade e não nos esqueçamos de rechaçar qualquer iniciativa que almeje obtenção de vantagens.

  8. E se a pessoa portadora de deficiência física não for aposentada pelo INSS, tampouco receba o benefício de Prestação Continuada. Essa pessoa terá o direito da meia entrada? Mesmo não possuindo um dos documentos necessários citados no art. 6º do Decreto 8.537/2015?

  9. Gabriel, neste caso a pessoa com deficiência só terá direito a meia entrada se for jovem de baixa renda ou estudante. Para isso deverá apresentar a Identidade Jovem ou a Carteira de Identificação Estudantil, respectivamente e conforme a legislação.
    Agradeço sua participação.
    Abraços,

  10. As pessoas que são contra os benefícios ao deficiente provavelmente não devem ter alguém assim na familia, pois se o meu filho não fosse deficiente, ele estaria trabalhando, contribuindo, e no entanto ele não pode trabalhar e dá muito gasto. Sou a favor a meia entrada e tudo que tiver direito, pois ninguém sabe o que uma família passa com um deficiente, mesmo havendo inclusão, o mundo ao redor discrimina. São poucos que o ajudam e ainda muitos que discriminam.

    • Querida Edna,
      As pessoas tem opiniões diversas mesmo vivendo realidades semelhantes. Em partes considero ser importante essa diversidade de pensamentos, pois dialogando podemos aprender e evoluir. Realmente ainda vivemos em um mundo que não é totalmente inclusivo e ainda somos preconceituosos, mas tente perceber o quanto já evoluímos. A lei da meia-entrada para a pessoa com deficiência é um exemplo disso.
      Agradeço sua participação, é sempre bem-vinda!

  11. Concordo e respaldo a meia entrada para portadores de deficiência, principalmente aqueles que não possuem condições de participar de uma cidadania plena, ou seja, um ser com direitos e deveres. O Governo não apóia e investe nos tratamentos, a sociedade não apóia e é totalmente excludente e preconceituosa, a maioria das escolas não estão preparadas e não recebem os portadores de deficiência. Como poderão sair desta situação se nem sempre possuem recursos? Uma família com um deficiente muitas vezes precisa de alguém para acompanhar essa pessoa já que muitas vezes precisamos de atenção 24 HS, portanto nessa família já são duas pessoas que não têm condições de trabalhar, gerar recursos e muito menos contribuir. Também discordo da lei pois muitos portadores de deficiência não recebem aposentadoria mas precisam ter acesso a cultura e lazer como qualquer pessoa. Não acho que seja favor, benevolência ou assistencialismo, estamos falando de direitos. E também discordo das pessoas que não apóiam essa causa, entendo que possuem uma visão simplista e irreal desta situação. Qualquer pessoa com certeza gostaria de ter condições físicas, mentais, emocionais e sociais ( inclusive) para concluir seus estudos, ter acesso ao mercado de trabalho e exercer plenamente sua cidadania cumprindo com seus direitos e deveres.

  12. Marciléia,
    Peço desculpa pela demora da resposta.
    Agradeço seu comentário. A participação dos leitores é muito importante, pois a opinião de cada um acrescenta muito.
    A nossa sociedade como um todo, governo e população em geral, ainda precisa evoluir muito no respeito e garantia de direitos para todas as pessoas, inclusive as pessoas com deficiência. Contudo, precisamos observar também o quanto já avançamos, quantas conquistas já obtivemos. Essa é uma grande vitória!
    É importante destacar que a meia-entrada não é apenas para a pessoa com deficiência aposentada, mas também para a pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, ou seja, pessoas que vivem em situação de miserabilidade.
    Vamos continuar lutando por nossos direitos e principalmente informando às pessoas aqueles que já existem.
    Beijos.

  13. ALEXANDRE GOUVEIA MARTINS

    Questiono a legalidade do decreto, pois não garante meia entrada às PCD, apenas àquelas vinculadas ao INSS. Além de não regulamentar adequadamente o que diz a Lei, é uma discriminação negativa e excludente. Houve retrocesso, direitos foram retirados.

  14. Alexandre,
    Comentários como o seu enrique a discussão e nos leva a pensar.
    Antes da Lei Federal nº 12.933/2013, cada estado regulamentava esse benefício. E ainda hoje, se houver legislação estadual mais benéfica do que a federal, ela deverá prevalecer. Assim, o retrocesso pode não acontecer de fato. Quanto a garantir a meia entrada apenas às pessoas com deficiência vinculadas a Previdência Social… Vale lembrar que, de acordo com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 8.537/2015, quando for instituída a avaliação da deficiência prevista no § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, não serão mais exigidos os documentos que comprovem a vinculação com a Previdência Social.
    Forte abraço,

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