Sinalização das vagas reservadas

Vagas reservadas devem ter sinalização horizontal e vertical (Foto: Uol)

A sinalização das vagas de estacionamento foi motivo de polêmica no final de 2019, devido a declarações de um empresário, dono de uma grande cadeia de lojas.

Ele declarou em vídeo, nas redes sociais, que as placas seriam desnecessárias, por já haver a pintura no solo. 

Creio que precisamos aproveitar a oportunidade para tratar do assunto. Afinal, se a situação causou tanta polêmica, certamente é necessário informar melhor o grande público.

E este pode ser um momento favorável para esclarecer a razão das normas. Vamos compreender melhor o assunto?

[Post publicado em 27/12/2019 e atualizado em 03/11/2020]

Acessibilidade para quê?

Com a polêmica, ficamos sabendo que muitos empresários pensam que os itens de acessibilidade são uma “burocracia inútil” ou “chatice do governo”.

Mas não são nem uma coisa, nem outra. Na verdade, são maneiras de oferecer, a todas as pessoas, o acesso aos mesmos direitos.

Por exemplo, todos devem ter o direito de sair de casa e chegar até o supermercado. Da mesma forma, têm o direito de fazer suas compras e até usar o sanitário, com segurança, conforto e autonomia.

Seria justo se esses atos estivessem restritos a apenas uma parcela da população? Certamente, não.

Além disso, os empresários deveriam ser os primeiros a desejar que o cliente esteja seguro e confortável em seu estabelecimento, para que possa fazer suas compras com tranquilidade, não acha?

Prevenindo problemas

Para começar, temos uma grande porcentagem de idosos e pessoas com deficiência no Brasil. Só isso já deveria ser motivo para valorizar a acessibilidade. Porém, precisamos considerar a tendência de que esse número cresça muito nos próximos anos. 

Sendo assim, promover a acessibilidade é não somente medida para o presente mas também para prevenir problemas no futuro.

As normas não foram criadas aleatoriamente, mas após extensa pesquisa e inúmeras reuniões, para que se chegasse ao melhor resultado possível. Além disso, a norma ABNT 9050/2020, que traz orientações para a acessibilidade de locais públicos, sofre revisão periodicamente. 

Vagas reservadas devem ser pintadas de acordo com a norma, para que não aconteçam coisas estranhas como neste caso

Por que existem vagas reservadas?

A função das vagas é permitir que os usuários com deficiência ou mobilidade reduzida possam embarcar e desembarcar, bem como atingir a entrada do estabelecimento, em condições de segurança e autonomia. Esses, aliás, são os critérios para se considerar algo como acessível.

Para atingir esse objetivo, as vagas devem ser demarcadas no máximo a 50m da entrada do estabelecimento. Tem gente que acha que isso é privilégio, porém esse julgamento só demonstra desconhecimento da realidade.

Utilidade da sinalização da vaga

Agora, vamos falar sobre a utilidade da sinalização vertical e da faixa amarela ao lado do local onde o automóvel deverá ficar.

Quando falamos de sinalização vertical, estamos nos referindo à placa indicativa de vaga reservada. O empresário mencionado declarou que ela é inútil, o que apenas demonstra seu desconhecimento.

Afinal, ela é necessária tanto para que a vaga seja vista à distância quanto para que o agente de trânsito seja autorizado a fiscalizar e multar. Se não fosse a placa, como saber que a pintura do solo foi feita pelas autoridades de trânsito, e não por uma pessoa qualquer?

E a faixa amarela?

A faixa zebrada, aquela que fica ao lado do carro, indica o espaço necessário para embarque e desembarque.

Por exemplo, um usuário de cadeira de rodas precisa abrir a porta completamente, a fim de fazer a transferência da poltrona do veículo para a cadeira. Um usuário de muletas ou de andador também precisa de mais espaço para sair ou entrar no carro com segurança.

Caso a faixa esteja ocupada por uma moto, por carrinhos de compra, ou até por outro carro, a pessoa pode se ver impedida de entrar ou sair de seu veículo.

Não se trata, portanto, de algo inútil.

A faixa amarela ao lado da vaga se destina a embarque e desembarque, por isso não podemos ocupá-la

“Jabuticaba brasileira”

Como essas orientações constam em leis e normas federais, o cumprimento é obrigatório em todo o país. Caso o proprietário do estabelecimento deixe de instalar esses itens de acessibilidade, pode, portanto, ser alvo de denúncia e multa. 

Então, isso é não é “uma jabuticaba brasileira”, como disse o empresário mencionado.

O que significa essa expressão?

O empresário do qual falamos usou a expressão “jabuticaba brasileira” de forma irônica, para fazer as pessoas acreditarem que estas são situações que só acontecem no Brasil. Porém, é fácil comprovar que isso não é verdadeiro. Para isso, basta consultar as ferramentas de busca na internet.

Certamente, cada país tem as próprias normas, e elas estão relacionadas às necessidades locais. Algumas são iguais ou similares às nossas, outras não, e isso depende de inúmeras circunstâncias.

O que é necessário compreender é que as leis de acessibilidade não foram feitas para prejudicar ninguém, muito pelo contrário, como vimos.

Por fim, é preciso lembrar que, se a lei não nos atende, podemos mudá-la, desde que discutindo-a amplamente, em instâncias competentes, com a tramitação prevista em lei.

Conhecer os direitos

Finalizando, precisamos lembrar que aprender sobre leis e normas de acessibilidade é importante para nós. Assim, teremos como cobrar fiscalização e correção das situações que nos prejudiquem.

Sempre é útil lembrar que acessibilidade é bom para todo mundo. Afinal, qualquer um de nós pode ter a mobilidade, os sentidos ou a cognição comprometidos. Além disso, se não morrermos, todos vamos envelhecer e necessitar de algum tipo de atenção específica.

Espero que essas informações lhe sejam úteis e que você seja mais um a lutar pelo cumprimento da legislação!

Até a próxima, com mais dicas de acessibilidade!

Para saber mais:

♦ Para fazer este post, consultei vídeo do arquiteto Eduardo Ronchetti. Caso deseje, você pode ter acesso a ele aqui. Vale a pena acompanhar Eduardo, pois sempre produz material de qualidade, com informação confiável.

Vagas de estacionamento reservadas: leis e como obter o cartão que dá direito