Durante anos, as pessoas com deficiência protestaram contra a instalação de vaso sanitário com abertura frontal nos lugares públicos. Até que, em 2015, finalmente, houve atualizações na norma que rege o assunto, que proibiu sua instalação.
Siga comigo para saber tudo a respeito!
[Este post foi publicado originalmente em 12/10/2016 e atualizado em agosto de 2021]
O que diz a norma técnica
A norma da ABNT que regula a acessibilidade nas construções e reformas é a NBR 9050, atualizada em 2020. Desde 2015, o texto diz expressamente que o vaso sanitário com abertura frontal não pode ser instalado.
Para quem não sabe, essa norma tem força de lei, uma vez que é citada como referência em várias leis.
Ou seja: instalar esse tipo de vaso significa infringir a lei. Por isso, o estabelecimento pode sofrer denúncia e até multa, caso não faça a alteração.
Veja o item 7.7 da norma, na pág. 88:
7.7 Bacia sanitária
As bacias e assentos em sanitários acessíveis não podem ter abertura frontal.
Por que não se pode instalar esse vaso sanitário?
A norma não fez esse veto por acaso. Na verdade, pessoas com deficiência física correm o risco de se acidentar quando usam esse vaso.
Em razão da falta de força muscular, as pernas podem escorregar para dentro da abertura, causando desequilíbrio e até queda. Como uma grande parte dessas pessoas também tem dificuldades de equilíbrio, a situação tende a piorar.
Além disso, o vaso não favorece a higiene do ambiente, já que os usuários (pessoas com deficiência ou não) frequentemente urinam através da abertura, molhando o piso.
Tente imaginar a situação, incluindo o mau cheiro. Agora, imagine a pessoa caindo num piso com urina dos outros…
Publiquei sobre o assunto inúmeras vezes, nas redes sociais. A leitora Cida Nunes comentou Em um dos posts, no Facebook,
“Isso precisa ser mais divulgado. É uma armadilha até para os acompanhantes, como é o meu caso”.
Mas, agora, a pergunta que não quer calar…
Este vaso é útil para alguém?
Muita gente não sabe, mas o vaso com abertura é útil sim, para aqueles que não conseguem fazer sua higiene sozinhos. É o caso de tetraplégicos, por exemplo
Para isso, necessitam da ajuda de um assistente, que fará uso da abertura com essa finalidade.
Porém, como a bacia com abertura oferece problemas para as demais pessoas, não é apropriado que seja instalada como regra…
Nada impede, porém, sua comercialização, pois o usuário poderá instalá-la em sua residência. Só não pode estar presente em locais de uso público.
Esperamos que, no futuro, com o design universal, seja possível atender aos dois tipos de usuários.
Curiosidades
Em 2013, antes da atualização da norma técnica, fabricantes tiveram de alterar publicidade a respeito do vaso sanitário com abertura, e órgãos públicos se comprometeram a substituir o modelo. Isso ocorreu atendendo recomendações do Ministério Público Federal.
Na época, na página do CAU, a fabricante Deca deixou um comentário sobre o assunto:
Deca Louças e Metais Sanitários, SP 2 de abril de 2014 às 20:04
Nós disponibilizamos um portfólio completo de produtos, pensando nas questões globais de acessibilidade dentro do banheiro.
Este portfólio é composto por uma vasta linha de bacias, cubas, torneiras, barras de apoio, que devem ter seu uso estudado de maneira criteriosa pelo especificador, sempre levando em conta as necessidades específicas do usuário do banheiro.
No que se refere à especificação das bacias, disponibilizamos 2 versões na Linha Conforto:
bacia P.51 – bacia mais alta e com abertura frontal, indicada especificamente para portadores de mobilidade reduzida que necessitam de auxílio no momento da higienização. Recomendamos o uso deste modelo de bacia para hospitais, clínicas e residências, desde que observada a indicação específica de uso mencionada anteriormente.
Bacia P.510 – bacia mais alta e sem abertura frontal, tem a proposta de facilitar a acessibilidade e proporcionar maior conforto no momento do uso da bacia. O uso deste modelo de bacia é recomendado para residências e locais públicos de grande circulação, onde o usuário não necessita de ajuda no momento da higienização.
Estas orientações de uso constam em nosso site, nos materiais impressos e na comunicação nos Pontos de Venda, visando alertar e orientar o consumidor e especificador para o uso correto de cada bacia.
Mais informações, entrem em contato conosco nos principais canais de atendimento no link do site
Esclarecimentos CAU
Na mesma página, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) esclareceu:
“Conforme solicitação do Ministério Público Federal e informações da Duratex S.A., fabricante de modelos da marca DECA, o CAU/BR informa que a bacia sanitária convencional com abertura frontal, modelo P.51, da linha Conforto, não é apropriada para instalação em sanitários de uso público e de uso coletivo destinados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida para fins de atendimento das exigências quanto à acessibilidade, sendo esse modelo indicado apenas para casos excepcionais de pessoas que necessitem do auxílio de acompanhante para sua higienização, como em residências e estabelecimentos de saúde.”
O que fazer se você já instalou o vaso?
Se o estabelecimento já o instalou, um paliativo é colocar um assento sanitário sem abertura, provisoriamente, até que se possa substituir a louça.
Porém, essa “tampa” precisa ser resistente. Do contrário, se quebrará rapidamente, oferecendo mais um risco ao usuário, pois poderá se ferir.
Uma medida paliativa pode ser substituir o assento sanitário, até que se possa substituir o vaso
É seu direito
Se você é cadeirante ou pessoa com mobilidade reduzida, saiba que tem todo o direito de solicitar a substituição do vaso sanitário. Chame o gerente, ou vá até a administração do local, e explique a situação.
Já aconteceu comigo, em um bar. Ao usar o sanitário, deparei com você-sabe-quem. Chamei uma das pessoas que estava atendendo e expliquei o risco.
Você pode não acreditar, mas, em menos de 10 minutos, colocaram um assento sanitário sem abertura para que eu pudesse usar o banheiro sem risco. Por sorte, eles tinham um de reserva…
E como agir caso quem te atender não demonstre boa vontade para corrigir a situação? Isso você pode ler neste post da advogada Meire Elem Galvão.
Evitando acidentes
Espero que este post tenha sido esclarecedor e que, assim, possamos evitar acidentes e ter mais conforto!
Peço que me ajudem a divulgar a informação. Afinal, muita gente ainda pensa que esse vaso é o correto, incluindo arquitetos, lamentavelmente.
Até a próxima, pessoal!
Para saber mais:
Ministério Público informa sobre bacia sanitária não-adequada para pessoas com deficiência (nota do CAU-BR) | leia também os comentários
Vigilância orienta sobre venda de sanitários para deficientes
Bacia sanitária com abertura frontal não deve ser utilizada em banheiros coletivos para pessoas com deficiência | Ministério Público Federal | Procuradoria da República em Minas Gerais
Eu ia colocar 2 desses no espaço que estou montando, obrigado pela informação,pois ia ter um gasto bem maior.
Olá, Joelma, seja bem-vinda!
Que bom que leu o post antes de comprar! Infelizmente, os comerciantes acabam indicando o modelo e contribuindo para engrossar as estatísticas dos gastos inúteis, pisos molhados e, o que é pior, risco de acidentes. Seria necessário haver mais conscientização.
Se desejar me informar o nome do seu estabelecimento e a cidade onde se localiza, posso divulgar em meu Instagram, até com foto, sem custos. Meu email é contato@lauramartins.net
Abraço!
O que não fica claro em nenhum comentário e que o vaso sanitário em questão é para ser usado com cadeira e não se sentar direto nele.
Olá, Luiz, tudo bem?
De fato, não fica claro. Mesmo porque muitos usuários com mobilidade reduzida nem usam cadeira de rodas.
Abraço
Acredito que este modelo com abertura frontal deve ser somente de uso particular. A ABNT é clara quando alerta para não instalar em locais de uso público isso inclui clinicas, hospitais
…etc. Lembramos que hospitais e clínicas vamos ao banheiro sozinhos a ajuda de auxilio é restrito. Ex. Se eu estiver hospitalizada não vou conseguir usar este vaso nem mesmo com auxilio de cuidador ou enfermeiro pois as pernas caem nesta abertura, é muito perigoso. Eu já sofri uma torção na perna ao usar o vaso com abertura frontal dentro do hospital. Sugiro ao fabricante que indique somente para uso particular e não indicar para hospitais, casas de saúde pois colocam os pacientes em risco. Fica a dica…..
Olá, Tânia, obrigada pela participação!
Bjo
Não concordo,
Geralmente evito utilizar vaso sanitário fora de casa. Mas certa vez eu estava sozinho em um hipermercado extra e por sorte tinha um vaso com abertura frontal. Sinceramente foi excelente! Se não houvesse essa abertura com certeza eu passaria constrangimentos. Posso até entender o perigo para alguns, mas só quem não vive apuros desse sozinho, fala que esse vaso não é bem projetado!
Discordo do autor dessa materia!
Oi, Igor, tudo bem? Seja bem-vindo ao meu blog!
Sinta-se à vontade para opinar. O exercício da discordância é salutar, até porque seu comentário é educado.
Eu compreendo sua situação, e nem me atrevo a dizer que o vaso não foi bem-projetado, porque não tenho conhecimento técnico para isso.
Se vc afirma que ele evitou problemas para vc, acredito nisso.
O que eu quis com o texto foi mostrar que esse vaso oferece risco para uma grande parte de pessoas, e foi por isso que a norma da ABNT proibiu o uso dele em locais públicos.
Leve em consideração que já é tão raro existir banheiro acessível… E, ainda por cima, quando existe, grande parte não tem condições de utilizar, porque a perna cai dentro da abertura. No meu caso, caí do vaso exatamente porque perdi o equilíbrio, já que minhas pernas não paravam no lugar, por causa do buraco.
Os locais públicos, lamentavelmente, não têm condições de atender a todos os tipos de necessidade específica… Aliás, eles nem mesmo cumprem a lei!
Então, fica registrada a sua discordância. Obrigada por participar.
Bom dia, acabei de instalar um desses na nossa Igreja pensando que tava correto. Vou remove-lo. Obrigado pela informação.
Olá, Jadir!
Pois é… As lojas precisavam estar bem-informadas para orientar o consumidor. Infelizmente, isso não acontece.
Mas que bom que vc é uma pessoa consciente!
Abraço!
Sou arquiteta e achei o post de extrema importância. Já compartilhei no meu facebook. Obrigada!
Que bom, Taís! Muito grata!
Realmente, é de extrema importância divulgar essa informação sobre o vaso sanitário. São ainda poucas as pessoas que estão a par, infelizmente.
Um beijo!