É urgente! O Projeto de Lei 6.159/2019 não pode passar. Foi pedido regime de urgência para a tramitação, para que não haja tempo de nos manifestarmos.
Este PL representa um desmonte da Lei de Cotas e um profundo retrocesso. E tudo está sendo feito sem que as instituições ligadas às pessoas com deficiência sejam ouvidas. Somente os empresários estão sendo atendidos.
Quando entrei no mercado de trabalho, há pouco mais de 30 anos, NINGUÉM dava emprego a uma pessoa com deficiência. Ou fazíamos concurso, e trabalhávamos em lugares SEM NENHUMA ACESSIBILIDADE, ou então que nos virássemos como autônomos. Eventualmente, alguém FAZIA O FAVOR de contratar algum “aleijado” (sim, era como éramos chamados) e lhe oferecia um subemprego.
Ontem passei a tarde examinando o assunto, e encontrei tantos posicionamentos embasados, de pessoas que têm a minha confiança, que achei melhor reunir tudo aqui no blog, para que todos possam ter acesso. Vamos ler?
Este projeto representa uma política de exclusão
LINKS PARA SE MANIFESTAR
1) Assine o abaixo-assinado preparado pela Luana Sanches, que também é pessoa com deficiência. Clique aqui.
2) Com um simples cadastro no site da Câmara Federal, podemos nos posicionar. Clique aqui para ler o projeto. Clique aqui para dizer “não” a ele.
3) Vamos recorrer aos políticos em quem votamos e pedir a eles que se posicionem e pressionem os deputados! Entrem nas redes sociais deles ou encaminhem e-mail! Os endereços podem ser encontrados nos sites de cada um ou na página das Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Câmara Federal ou Senado.
Depoimentos
Abaixo, alguns posicionamentos que recolhi na internet.
Vale ler e assistir ao vídeo da Carolina Ignarra, empresária, cadeirante, uma das fundadoras da Talento Incluir.
♦Izabel Loureiro Maior
Izabel é cadeirante e tem uma longa ficha de serviços prestados à defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Você pode encontrar seu estudo bastante aprofundado aqui.
♦Jairo Marques
Jairo é jornalista da Folha de S. Paulo e pessoa com deficiência:
‘Caros, sou um cidadão crítico e analista já há muito tempo sobre as questões relativas à pessoa com deficiência. Dito isso, me sinto muito à vontade para encaminhar aqui uma reflexão, sem cor partidária, em relação ao Projeto de Lei 6159-2019 que começou a tramitar, em regime de urgência, no Congresso. Bem, sem rodeios, caso ele passe, veremos um DESMONTE da Lei de Cotas. Não há palavras que possam suavizar isso.
A proposta avalia que “com esforço e reabilitação bacana”, todo o mundo consegue trabalhar direitinho “sem benefícios” e que o empresariado não merece ter de suportar essa gente pesada que não anda, não vê, não ouve, baba pelo canto da boca (expressões minhas).
Estou indignado, assustado e empenhado em fazer isso ser engavetado. É um momento que apenas uma grande mobilização irá dar conta. Leiam o projeto, se informem e se fortaleçam para enfrentá-lo… É a cidadania, as famílias e o bem-estar da pessoa com deficiência no Brasil que estão em jogo. Ah, e uma longa parte do texto trata de ferrar também quem se acidentar, quem se afastar do trabalho por alguma razão de saúde. É bom tomar conhecimento… e urgente!”
Jairo Marques
♦Sindicato dos Bancários do Estado de SP, Osasco e Região
“Centenas de milhares de empregos de pessoas com deficiência estão ameaçados!
A Talento Incluir, consultoria que há mais de 12 anos apoia pessoas com deficiência no Brasil para a inclusão no mercado de trabalho, manifesta seu repúdio ao Projeto de Lei 6159-2019. O projeto está tramitando com caráter de urgência constitucional (será votado até quarta-feira, 4/12) e traz uma série de dispositivos que fazem com que a Lei de Cotas perca substancialmente sua força. Alguns pontos são:
✓Empresas poderão optar em não contratar pessoas com deficiência, e pagar para um fundo de reabilitação
para o Governo;
✓Muitos cargos deixarão de ser contabilizados para o cálculo da cota das empresas;
✓ Empresas poderão demitir empregados com deficiência sem substituí-los. Precisamos que esse projeto seja barrado e seja discutido antes com a sociedade e em especial com as pessoas com deficiência, que não foram ouvidas no processo, desrespeitando o processo democrático do “nada sobre nós sem nós”. As ONGs e consultorias precisam ser ouvidas! A Talento Incluir já viabilizou mais de 6 mil empregos para pessoas com deficiência, presenciou milhares de vidas transformadas e direitos acessados! Assinem o abaixo-assinado!!”
♦Rafael Giguer
Rafael tem deficiência visual e é Auditor Fiscal do Trabalho. Ele publicou em seu Facebook:
“Eu venho hoje aqui na minha página do face fazer um apelo:
Como vocês sabem, sou deficiente visual e sei bem da importância da Lei de cotas nas empresas privadas. Não só porque senti na pele que mesmo com meu diploma de engenheiro não conseguia emprego, mas principalmente porque hoje atuo como Auditor do Trabalho fiscalizando as empresas para que contratem pessoas com deficiência. Aqui tenho relatado, de vez em quando, lindas histórias reais de transformação da vida das pessoas com deficiência através do trabalho que ocorrem nas minhas fiscalizações.
Tal transformação ocorre somente porque existe uma Lei de Cotas e uma fiscalização exigindo o seu cumprimento. Hoje, praticamente todas pessoas com deficiência trabalhando estão em empresas obrigadas a contratar pessoas com deficiência (93% das 441.000), embora a gente saiba que a maioria dos empregos estão nas muitas pequenas empresas do Brasil (75% das vagas), ou seja, sem lei de cota e sem fiscalização, não existe emprego para as pessoas com deficiência.
No entanto tudo isto está para mudar (e pra pior).
O projeto de Lei PL6159 está tramitando com carácter de urgência constitucional (será votado nas próximas cinco sessões do congresso) trás uma série de dispositivos que fazem com que a Lei de Cotas perca substancialmente sua força: Nele empresas poderão optar em não contratar pessoas com deficiência, bastando pagar para um fundo. Nele muitos cargos deixarão de ser contabilizados para o cálculo da cota das empresas, nele empresas poderão demitir empregados com deficiência sem substituí-los além de outros métodos segregadores de alternativa ao cumprimento da cota.
Meu apelo é que tomem conhecimento deste assunto, conversem com entidades ou parlamentares para esclarecer os terríveis danos que tal projeto pode trazer para as pessoas com deficiência, suas famílias e sociedade como um todo.
Precisamos que ele deixe de tramitar com urgência para que seja discutido com a sociedade e em especial com as pessoas com deficiência, que não foram ouvidas no processo, desrespeitando o lema “nada sobre nós sem nós”.
Precisamos que este projeto não seja aprovado.
Não é exagero dizer que a dignidade e a renda de centenas de miliares de pessoas com deficiência e suas famílias dependem que nós nos mobilizemos para evitar essa aprovação.”
A Lei de Cotas é uma política afirmativa que visa reduzir desigualdades. Com seu desmonte, a pessoa com deficiência será afastada do mercado de trabalho
LINKS PARA SE MANIFESTAR
É uma ironia que, às vésperas do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o governo esteja fazendo isso conosco. Mas temos como pressionar:
1) Assinando o abaixo-assinado preparado pela Luana Sanches, que também é pessoa com deficiência. Clique aqui.
2) Com um simples cadastro no site da Câmara Federal, podemos nos posicionar. Clique aqui para ler o projeto. Clique aqui para dizer “não” a ele.
3) Vamos recorrer aos políticos em quem votamos e pedir a eles que se posicionem e pressionem os deputados! Entrem nas redes sociais deles ou encaminhem e-mail! Os endereços podem ser encontrados nos sites de cada um ou na página das Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Câmara Federal ou Senado.
Abaixo, alguns posicionamentos que recolhi na internet. Vale ler e assistir ao vídeo da Carolina Ignarra, empresária, cadeirante, uma das fundadoras da Talento Incluir.
Laura Martins criou o blog Cadeira Voadora em 2011 para compartilhar suas experiências de viagem em cadeira de rodas. Para ela, viajar desenvolve inúmeras habilidades, nos faz menos intolerantes por conviver com as diferenças e ajuda a construir inclusão, porque as cidades vão ficando mais preparadas à medida que as pessoas vão se fazendo visíveis. Entre em contato pelo e-mail contato@lauramartins.net.
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