Desconto em viagem aérea: como conseguir

Muitas pessoas com deficiência desconhecem o fato de que seu acompanhante pode ter direito a desconto em viagem aérea.

É sobre isso que vamos falar hoje! Além disso, vou te dar mais uma dica para baixar o custo do voo!

Vambora comigo?

O direito ao desconto na passagem

O desconto na passagem aérea é devido ao acompanhante da pessoa com deficiência que não tem como viajar sozinha, desde que isso fique comprovado por meio de formulário assinado pelo seu médico.

O valor a ser pago pelo acompanhante deverá ser igual ou inferior a 20% do valor do bilhete aéreo adquirido, não importa a classe, se econômica ou executiva. O valor não muda caso a tarifa tenha aumentado enquanto a companhia aérea avaliava o pedido, porque a base de cálculo será o valor pago pelo passageiro com deficiência.

Mas quais critérios são considerados para decidir quem pode viajar sozinho ou não?

Quem não pode viajar sozinho

Considera-se que o passageiro não pode viajar sozinho quando:

♦ estiver em maca ou incubadora;
♦ em virtude de impedimento de natureza mental ou intelectual, não possa compreender as
instruções de segurança de voo;
♦ não possa atender às suas necessidades fisiológicas sem assistência (comer ou ingerir líquidos, utilizar o toalete, etc.)

Estas orientações estão no art. 27, § 2º, da Resolução nº 208 da Anac, que também dispõe:

♦ O operador aéreo deverá fornecer resposta por escrito, no prazo de 48 horas, a essa solicitação;

♦ O acompanhante deve viajar na mesma classe e em assento adjacente ao do passageiro que esteja assistindo.

Formulários a serem preenchidos

O operador aéreo tem o direito de exigir o envio de um formulário preenchido (Medif ou Fremec) e assinado por um médico, a fim de avaliar se o passageiro realmente tem direito à concessão do desconto. Porém, se a pessoa se enquadrar em um dos critérios acima, ele não poderá ser negado.

Como facilitar o processo?

Para facilitar o processo, em vez de investir tempo procurando informações no site da companhia aérea, prefira o telefone ou vá à loja da empresa. Dessa forma, tudo é resolvido com mais agilidade, sem aborrecimentos. Outra opção é entrar em contato com mais de uma companhia e optar por aquela que lhe oferecer o melhor atendimento.

Porém, seja qual for o método que escolher, leia cuidadosamente a Resolução da Anac e esteja de posse dela quando for pedir informações ou comprar a passagem, a fim de evitar aborrecimentos com atendentes. É pouco provável que a pessoa se faça de desentendida se você mostrar que conhece seus direitos.

Por que o desconto é destinado ao acompanhante

Toda empresa tem a obrigação de prestar a todas as pessoas um serviço de qualidade, ou deverá responder judicialmente pela falha que vier a cometer, caso prejudique o usuário.

Para garantir uma adequada prestação de serviços à pessoa com necessidade de assistência especial (PNAE, na forma da resolução da Anac), a companhia aérea teria de disponibilizar comissários de bordo qualificados a atender qualquer tipo de demanda que se apresentasse.

Como não tem condições de oferecer essa equipe capacitada no número suficiente, a companhia compensa essa falha oferecendo o desconto a um acompanhante, ou até mesmo a gratuidade. Espera-se, então, que essa pessoa tenha condições de prestar total assistência ao passageiro com deficiência em tudo que vier a necessitar durante a viagem.

Pessoas com deficiência intelectual podem precisar de acompanhante para compreender instruções dadas durante o voo

Acompanhante de criança também tem direito?

Há operador aéreo negando o desconto a pais de crianças com deficiência sob a justificativa de que, de qualquer forma, uma criança não poderia mesmo viajar desacompanhada.

Apresentei ao advogado Thiago Helton esse questionamento, durante live no mês passado. Confira a resposta dele neste trecho:

Desconto para despachar a bagagem

Você sabia que a pessoa com deficiência pode ter desconto para despachar bagagem, em alguns casos?

Segundo a Resolução nº 208 da Anac, a companhia aérea deve transportar gratuitamente a ajuda técnica empregada para a locomoção do passageiro, limitada a uma peça. Por exemplo, não pagamos pelo transporte da nossa cadeira de rodas, ou das muletas.

Porém, no caso de transporte de bagagem acima do limite da franquia, a companhia aérea deve oferecer desconto de, no mínimo, 80% no valor cobrado pelo excesso de bagagem. Mas atenção: isso vale exclusivamente para o transporte de ajudas técnicas ou equipamentos médicos indispensáveis ao passageiro.

Esta determinação está expressa no inciso II do § 3º do art. 8º.

Se suas ajudas técnicas ultrapassarem o limite da franquia de bagagem, você tem direito a desconto

Outras formas de baixar o custo da viagem aérea

Há ainda outras formas de baixar o custo de uma viagem aérea, mas são dicas gerais, que dizem respeito também às pessoas sem deficiência.

Neste post, deixei cinco dicas para baixar o custo de uma viagem com acessibilidade, entre as quais estas orientações que dizem respeito ao transporte aéreo:

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