Confira os serviços de saúde oferecidos pelo SUS à pessoa com deficiência e de que forma você pode ter acesso a eles. Um exemplo é a obtenção de cadeira de rodas ou de equipamentos ortopédicos, você sabia?
Por Meire Elem Galvão
Já ouviu a frase “Importante é ter saúde”? Realmente, eu concordo, estar saudável é essencial. Por isso, vim apresentar alguns direitos da pessoa com deficiência para promoção de saúde e bem-estar.
A pessoa com deficiência necessita de alguns cuidados específicos para manter uma boa saúde. Algumas necessitam de meios auxiliares de locomoção (por exemplo, cadeira de rodas), órteses, próteses, medicamentos específicos e fórmulas nutricionais, entre outros.
Felizmente, há legislação que garante a ela acesso universal e igualitário a esses produtos e serviços. Nos tópicos a seguir, mostrarei quais são esses direitos.
Dispensação de medicamentos pelo SUS
Antes de mais nada, a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) prevê que, por intermédio do SUS, a pessoa com deficiência terá atenção integral à saúde em todos os níveis de complexidade.
Nesse sentido, a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde está prevista na Lei nº 8.080/1990. Esse serviço é feito de forma a envolver as três esferas de governo (União, Estados e Municípios) e está dividida em três tipos:
- Medicamentos Básicos: aqueles destinados à atenção primária à saúde;
- Medicamentos Estratégicos: utilizados em doenças que configuram problemas de saúde pública;
- Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Alto Custo).
Todavia, os medicamentos e insumos de Alto Custo demandam um procedimento mais detalhado para obtenção. Em síntese, é a Secretaria de Estado de Saúde que prevê esse procedimento.
Para exemplificar, vou utilizar as informações do site da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Neste link encontramos a relação de medicamentos do Componente Especializado, bem como formulários e listas de documentos para solicitação.
Para saber como é o procedimento no seu Estado, informe-se junto à Secretaria de Saúde.
Dispensação e manutenção dos meios de locomoção
Além de medicamentos, nós, cadeiras voadoras, necessitamos também de diagnóstico e tratamento, assim como de concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva.
Para encontrar esses serviços, devemos recorrer aos Centros Especializados em Reabilitação (CER). Se clicar aqui, você fica sabendo onde estão localizados os CERs no seu estado ou município.
Para que tenhamos uma vida mais prática, geralmente utilizamos órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM). O SUS oferece, também, a dispensação, confecção, adaptação e manutenção dos OPMs por meio das oficinas ortopédicas. Para saber onde encontrá-las, clique aqui.
Transporte e atendimento domiciliar
Apesar de todas essas possibilidades, há pessoas com deficiência que não conseguem ter acesso a elas. Isso ocorre porque, devido às suas condições de mobilidade, não conseguem utilizar de forma autônoma o transporte convencional. Por isso, ficam impedidas até mesmo de realizar a reabilitação.
Assim, com o objetivo de promover e ampliar o acesso, o Ministério da Saúde destinou a estados e municípios 108 veículos adaptados para transporte sanitário. Veja aqui se o seu estado ou município recebeu algum.
Além disso, considero importante informar que, em Minas Gerais, a Secretaria de Saúde oferece o Atendimento Domiciliar para Adultos com Doenças Neuromusculares.
Então, se o paciente necessita, por exemplo, de um ventilador domiciliar e de um aparelho de fisioterapia respiratória, ele deverá ser solicitado por médico do Hospital Júlia Kubitschek (HJK)*.
Nesse hospital, a pessoa poderá obter também atendimento com uma equipe de profissionais de saúde. Para agendar o primeiro atendimento, é necessário o encaminhamento de um médico que já tenha detectado a doença.
O que fazer em caso de violação de direitos
Apesar de esses direitos estarem garantidos em lei, muitas vezes são violados. Quando isso ocorrer, não desista, pois, ainda há vários caminhos para garanti-los.
Dessa forma, é possível:
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- instaurar um processo administrativo no próprio órgão (Secretaria de Estado de Saúde);
- realizar uma denúncia no Ministério da Saúde;
- fazer uma representação junto ao Ministério Público Estadual;
- realizar uma representação junto ao Ministério Público Federal;
- instaurar processo judicial, em que, dependendo do caso, e se não tiver condições de pagar advogado, a pessoa poderá procurar o Juizado Especial Federal.
Faça contato
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Até a próxima!
