Voto: três direitos específicos da pessoa com deficiência

Diante da importância do voto e da dificuldade que as pessoas com deficiência têm para exercê-lo, a advogada Meire Elem Galvão decidiu verificar se as sessões eleitorais estão preparadas para receber esse público e se ele está a par de seus direitos. Vamos conferir?

Até que ponto as sessões eleitorais estão preparadas para receber pessoas com deficiência?
(Imagem retirada de cartilha produzida pelo TRE-MG para seu Programa de Acessibilidade)

O voto da pessoa com deficiência

Querido leitor, não quero pedir seu voto, nem sequer sou candidata. Quero apenas falar sobre esse momento, que dura apenas alguns segundos, mas a decisão perdura por anos. Trata-se de um momento muito importante, pois você outorga o poder que é seu, para que outro o exerça.

Estou falando do ato de votar. E, é claro, especificamente do voto da pessoa com deficiência.

Em quase todas as eleições precisei de ajuda para digitar o número do meu candidato na urna, sem contar as dificuldades em relação à acessibilidade física e atitudinal que enfrentei.

Diante da importância do voto e da dificuldade que eu, pessoa com deficiência, tinha para exercê-lo, decidi verificar se no Estado Democrático de Direito em que vivemos as pessoas com deficiência podem exercer com efetividade o sufrágio*.

Fiz isso ao desenvolver uma pesquisa científica pelo período de um ano (maio/2012 a maio/2013) no município de Contagem, MG, cidade onde vivo. Durante esse período realizei, além de pesquisas bibliográficas, pesquisas de campo e entrevistas às pessoas com deficiência.

O que a pesquisa mostrou?

A realização dessa pesquisa me permitiu fazer observações importantes:

• A maioria das pessoas com deficiência entrevistadas não conhecia sequer um dos três direitos presentes na cartilha que elaborei.
• Durante pesquisa de campo, visitei locais onde é exercida a participação política: as sessões eleitorais. Em muitas deles, a cadeira de rodas não passava pelo vão da porta.
• Os responsáveis pelo layout da seção eleitoral não haviam ainda atentado para a importância do correto posicionamento da urna (distância desta até a beirada da mesa). Isso é importante para que uma pessoa sentada em uma cadeira de rodas consiga digitar os números do candidato.

Quais são os benefícios dessa pesquisa?

• Implantação do projeto piloto de acessibilidade da Justiça Eleitoral na cidade de Contagem (MG). Como resultado da pesquisa de campo, ficou demonstrada a ausência de acessibilidade. Ao ser repassado à Comissão de Acessibilidade do TER-MG, esta se prontificou a buscar solução para o problema. Realizou inclusive convênios de cooperação técnica com as entidades diretamente responsáveis.
• Produção da cartilha “Voto: três direitos específicos das pessoas com deficiência” em formato físico (clique aqui para ver) e em áudio (faça o download aqui), com tiragem de 1.800 exemplares e 120 CDs. Nela você irá saber mais sobre o direito de votar em uma seção especial, o direito ao voto assistido e o direito de obter a certidão de quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado.
• Divulgação da cartilha e da experiência vivida durante a realização da pesquisa. São estes: palestra e distribuição da cartilha para mais de 280 chefes de cartórios eleitorais de Minas Gerais, no evento Gestão por Competência, realizado pelo TER-MG; palestra e distribuição da cartilha no I Fórum Direitos das Pessoas com Deficiência, desenvolvido pela OAB-MG.

Outros benefícios

• Participação no documentário sobre as eleições, produzido pela TV Justiça, e no programa Justiça Seja Feita (assista clicando aqui);
• Produção e publicação do artigo científico “O Estado Democrático de Direito e as pessoas com deficiência: a efetividade do exercício do sufrágio no município de Contagem”. Você pode lê-lo clicando aqui. Esse artigo me proporcionou o prêmio de honra ao mérito concedido pela coordenação de iniciação científica da faculdade Newton Paiva.
• O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Contagem repassou 150 cartilhas às instituições desse município voltadas para o público com alguma deficiência.

Dificuldades para o exercício do voto

O desconhecimento por parte dos destinatários desses três direitos e o desrespeito por parte do poder público, que não proporciona um ambiente adequado às necessidades específicas das pessoas com deficiência, são os maiores entraves ao efetivo exercício da soberania popular.

Vivemos um processo de afirmação e aprimoramento dos direitos fundamentais, de imposição de metas e deveres para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, aproximando o Direito da Democracia. O povo e o Estado precisam caminhar juntos nesse processo.

Portanto, é preciso incutir na sociedade o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, e, nestas, o senso de participação política.

Todos nós somos responsáveis pela mudança que almejamos. Comece a fazer sua parte repassando essas informações.

(Imagens do Google Images)

Reflexão para os universitários:

Pense em como o mundo poderia ser melhor se cada pessoa que tem oportunidade de obter conhecimento de nível superior utilizasse esse conhecimento em benefício direto da sociedade, produzindo algo que trouxesse mudanças benéficas.

*Sufrágio é o direito que tem o cidadão de votar e ser votado.