Belo Horizonte: a luta por uma cidade para todos

No dia 1º/12/2017, foi entregue à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte a Carta de Belo Horizonte pelo direito a uma cidade para todas e todos. Essa carta é resultado da oficina “Mobilidade urbana e direito à cidade”, que aconteceu como parte do “2º Seminário Internacional de Acessibilidade na Mobilidade Urbana de Belo Horizonte”, dentro do evento “Programa BDMG Pró-Equidade”, realizado em 24 e 25/8/2017 em Belo Horizonte.

Na oficina “Mobilidade urbana e direito à cidade”, os participantes foram divididos em grupos de
discussão, e a cada grupo foi solicitado elaborar um texto que sistematizasse os problemas de cada
eixo temático/programático. (Foto: Túlio Pagnan / BDMG)

A entrega da Carta aconteceu durante a posse dos conselheiros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte (CMDPD-BH) para a gestão 2017-2019. O documento foi lido pelo engenheiro Marcos Fontoura, funcionário da BHTrans e pessoa que tem um vasto currículo de apoio a grupos que lutam pela inclusão. Em nome dos que o elaboraram, pediu à secretária o fizesse chegar às mãos do prefeito Alexandre Khalil.

A carta também será entregue ao governador de Minas Gerais e aos demais prefeitos da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Compromisso com a busca de soluções

Consideramos importante que o conteúdo da Carta seja amplamente divulgado.

Ela é um “compromisso com a busca permanente de soluções capazes de superar os problemas que ainda comprometem o direito a uma cidade para todas e todos” e um apelo para que

“nenhum novo serviço, equipamento ou edificação seja inaugurado em nossas cidades sem atendimento pleno aos princípios do desenho universal, nos termos da legislação já vigente”.

A seguir, a transcrição do documento na íntegra.

Parte da equipe que participou do evento no BDMG. (Foto: Túlio Pagnan / BDMG)

Carta de Belo Horizonte pelo direito a uma cidade para todas e todos

Nós, cidadãos, reunidos hoje, dia 24 de agosto de 2017, na oficina “Mobilidade urbana e direito à cidade”, parte integrante das atividades do evento “Programa BDMG Pró-Equidade”, elaboramos esta carta endereçada ao governador do Estado de Minas Gerais e ao prefeito de sua capital, Belo Horizonte, assim como aos prefeitos dos demais municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Por meio desta carta, firmamos o nosso compromisso com a efetivação do direito à cidade para todos, que vem sendo consolidado pela legislação brasileira desde a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. Este compromisso faz parte de um amplo pacto de transformação das políticas públicas urbanas, na busca por ações conjuntas para uma mobilidade de alta qualidade, acessível para todas e todos, tal como firmado em 2014 na Declaração de Lima. Este compromisso tem aderência com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que, sob a coordenação da Organização das Nações Unidas (ONU), buscam “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”.

Aqui firmamos, também, o compromisso com a busca permanente de soluções capazes de superar os problemas que ainda comprometem o direito a uma cidade para todas e todos. Compreendemos que essa busca precisa ser organizada na forma de planos concretos de ação atrelados a metas e indicadores. Por isto, da mesma forma que assumimos os compromissos aqui expressos, pedimos o empenho dos governantes eleitos para que sejam definidos prazos para que os problemas existentes possam ser efetivamente superados. Pedimos, também, que seja assumido o compromisso de que nenhum novo serviço, equipamento ou edificação seja inaugurado em nossas cidades sem atendimento pleno aos princípios do desenho universal, nos termos da legislação já vigente.

A partir da reflexão dos participantes da nossa oficina, foi possível estabelecer cinco eixos programáticos que, consideramos, estão comprometendo o direito ao acesso amplo e democrático ao espaço urbano em nossas cidades:

Participante da oficina utiliza display de braile. (Foto: Túlio Pagnan)

1) Educação, formação e informação para a cultura cidadã

A educação é o primeiro passo para criar uma sociedade civil inclusiva. Ações devem começar nos primeiros anos da educação, para promover um processo educacional do qual a diferença faça parte, com o intuito de criar um ambiente de inclusão. É necessário o desenvolvimento e a implementação de uma política de ações de educação continuada, que seja transversal, abrangendo todos os momentos da vida do sujeito. Diante deste apontamento, é imperioso que ações sejam promovidas para se reverter o quadro atual de falta de conhecimento e respeito às diferenças, observadas em diversas situações, tais como:

• falta de respeito a filas, vagas e lugares reservados para públicos específicos;
• necessidade de capacitação de gestores, agentes e prestadores de serviços públicos e privados para atendimento adequado à totalidade da população;
• falta de conscientização, informação e conhecimento sobre direitos iguais por parte da população em geral e, especialmente, de agentes públicos.

2) Espaço público com desenho universal (espaços abertos como praças, parques, calçadas, passarelas etc)

O desenho universal deve ser a base da infraestrutura dos espaços urbanos de circulação e convívio entre as pessoas. A norma municipal de pavimentação das calçadas deve garantir a previsão de calçadas em toda a cidade que assegurem faixas de caminhada antiderrapantes, regulares e contínuas. Entre as demandas deste eixo consideramos como as mais relevantes:

• criação e manutenção de canais de participação da cidadania para todos os setores de administração, que devem ser estruturados em rede, para ter mecanismos eficazes de enfrentamento à impunidade e a devida transparência sobre o constante aprimoramento e efetividade de ações;
• avaliação prioritária das condições das calçadas que atualmente existem na cidade, especialmente em relação às calçadas com pedras portuguesas;
• necessidade de desenvolver pisos táteis que sejam testados e aprovados pelos usuários e profissionais, no intuito de garantir o acesso universal, antes de serem implementados na cidade;
• eliminação das barreiras para o uso das rampas de acesso à calçada, que não podem ter declividades acentuadas, causar calhas de escoamento pluvial nas sarjetas e ser descontínuas ao longo das rotas;
• diminuição do risco de uso de travessias elevadas, as quais devem ter revestimento contrastante com a via de modo a orientar pessoas com deficiência visual; no mesmo sentido, as faixas táteis de orientação nas calçadas devem abranger as faixas de pedestre;
• aprimoramento dos recursos tecnológicos disponíveis para melhorar o monitoramento de comportamento de motoristas e pedestres e auxiliar, desse modo, a orientação e segurança nas travessias e nas escolhas de acesso para locais adequados;
• o controle da qualidade das atividades profissionais e serviços deve ter mecanismos eficazes de enfrentamento à impunidade e a devida transparência sobre o constante aprimoramento e efetividade de ações;
• eliminação das barreiras de acesso aos espaços públicos como praças, parques e espaços urbanos de lazer, por meio do fornecimento de dispositivos para pedestres e vagas de estacionamento, instalações sanitárias de uso universal, bem como informações acessíveis para todas e todos.

Na Pampulha, cartão-postal da cidade, uma das vagas reservadas para cadeirantes não conta com rebaixamento de calçada. Observe a altura do meio-feio. (Foto: acervo Cadeira Voadora)

3) Gestão pública participativa para a política de acessibilidade

Precisamos defender, criar e promover espaços de diálogo e tomada da decisão entre gestores públicos, técnicos e sociedade civil, em especial os múltiplos grupos de pessoas com deficiência, para a formulação, gestão, implementação e monitoramento das políticas e normas que garantam o desenho universal, a inclusão social, a mobilidade urbana com baixas emissões e o direito à cidade.

4) Sistema de transporte coletivo com desenho universal e integração físico-tarifária para todas e todos

Precisamos estabelecer um sistema de transporte público integrado, de forma física, tarifária e entre modos de transporte. Precisamos respeitar a acessibilidade universal, com a priorização do transporte coletivo sobre trilhos, de forma sustentável, com tarifa justa e com operadores tecnológicos e humanos qualificados, que respeitem os horários, os itinerários e a diversidade dos cidadãos, com garantia dos direitos de todas e todos, conforme legislação específica.

5) Edificações e equipamentos públicos e privados com desenho universal (escolas, equipamentos comerciais, centros comerciais, equipamentos culturais etc.)

Precisamos garantir a efetivação plena do direito fundamental à acessibilidade no ambiente interno dos prédios públicos e privados de uso público e/ou coletivo. Nesse sentido, requeremos a definição de metas e indicadores para o fiel cumprimento da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como da legislação infraconstitucional pertinente, resguardada a transparência e a autonomia do controle social.

Banheiro adaptado no Mercado Central de BH, que é outro cartão-postal da cidade: praticamente sem condições de uso. (Foto: acervo Cadeira Voadora)

Firmam este compromisso e este apelo:

1. Ademar Alves de Oliveira Júnior – coletivo BH acessível
2. Ana Marcela Ardila Pinto – Centro de Estudos Urbanos da Universidade Federal de Minas Gerais (Ceurb-UFMG)
3. Andrea Francisca dos Passos – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA-BH)
4. Anna Maria Louzada Drummond – Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) de Belo Horizonte e Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Eco-Eficiência (CMMCE) de Belo Horizonte
5. Cláudia Maria Bueno Zico – Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte (CMDPD-BH)
6. Denise Martins Ferreira – Associação Mães que Informam (AMI)
7. Diego Cezar Silva de Assunção – Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. (BHTrans)
8. Diogo Maia – Conselho Municipal do Auxílio de Transporte Escolar de Belo Horizonte (Comate-BH) e Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. (BHTrans)
9. Flávia Pinheiro – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CreaMG)
10. Francisco de Assis Maciel – Ouvidoria do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG)
11. Francisco Foureaux – Associação dos Usuários de Transporte Coletivo da Grande Belo Horizonte (AUTC)
12. Francisco R. Rocha de Carvalho – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)
13. Geisa Maria Emília Lima Moreira – Coordenadoria de Direitos da Pessoa Idosa de Belo Horizonte (CDPI-BH)
14. Guilherme Lara Camargos Tampieri – BH em Ciclo e Nossa BH
15. José Faria Malta Júnior – Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem
16. José Humberto Pinheiro Soares – Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência de Minas Gerais (Caade-MG)
17. José Jayme Figueiredo Franco – Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (TransCon)
18. José Xisto de Campos – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)
19. Júlio De Marco – Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de Minas Gerais
20. Kellerson Souto Viana – Associação dos Deficientes Visuais de Belo Horizonte (Adevibel) e Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte (CMDPD-BH)
21. Luiz Henrique Porto Villani – Coordenadoria de Direitos das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte (CDPD-BH)
22. Marcelo Lino – Coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência da Prefeitura Municipal de Contagem
23. Marcos Fontoura de Oliveira – Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. (BHTrans) e Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte (CMDPD-BH)
24. Maria do Socorro Pirâmides – Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. (BHTrans)
25. Maria Helena Sander T. S. Meira – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)
26. Maria Isabel de Camargos – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)
27. Mariane Ster Corgozinho Medeiros – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)
28. Maurício Alves Peçanha – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Contagem Patrícia Maria Silva Moreira – Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. (BHTrans)
29. Rogério Araújo Souza – Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte (CMDPD-BH)
30. Romerito Nascimento – Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
31. Sandra de Mendonça Mallet – Coordenadoria de Direitos da Pessoa Idosa de Belo Horizonte (CDPI-BH) e Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte (CMI-BH)
32. Sandra Rosa da Silva – Associação Mães que Informam (AMI)
33. Suelen Moura Teixeira – Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte (CBTU/STU-BH)
34. Thaís Baêta Costa Barbosa – Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH)
35. Thiago Helton – Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG)
36. Tiago Esteves Gonçalves da Costa – Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano de Belo Horizonte (SMAPU-BH)
37. Willian Lelis Braz Nascentes – Movimento Unificado dos Deficientes Visuais (Mudevi)

Para saber mais:

Este mês, Belo Horizonte comemorou 120 anos.

Para celebrar a data, a Rede Globo Minas fez uma campanha. Os moradores foram convidados a votar, entre 10 concorrentes, naquele que considerassem o que mais representa a cidade.

A cadeirante Tina Descolada fez um trabalho notável: visitou todos os 10 pontos (Praça do Papa, Savassi, Praça da Liberdade, Parque municipal, Av. Afonso Pena, Praça da Estação, Bairro Santa Tereza, Pampulha, Mineirão e Mercado Central).

Para avaliar a acessibilidade arquitetônica desses lugares, ela pediu o auxílio do arquiteto e professor da UFMG Marcelo Pinto Guimarães, também ele cadeirante.

A avaliação foi feita a partir das fotos que Tina faz ao visitar esses locais.

Para conhecer o trabalho realizado e percorrer todos os 10 pontos, clique aqui.

Tina Descolada mostra a péssima manutenção das calçadas portuguesas em Belo Horizonte. (Foto: Marta Alencar)