Muitas pessoas com deficiência têm dúvida sobre seus direitos nas viagens aéreas. Este é o segundo post da série, e vamos falar sobre o atendimento que a companhia aérea deve fornecer à pessoa com deficiência, desde o check-in até a saída da área pública do aeroporto.
A Resolução nº 280/2013 da Anac atende às disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e vale para embarque e desembarque realizados em aeroportos brasileiros.
É importante que a pessoa com deficiência conheça bem essa resolução, pois, munida de informações corretas, ela tem como evitar muitos aborrecimentos!
Apresentação para o embarque (check-in)
O passageiro com necessidade de assistência especial deve apresentar-se para o check-in com a mesma antecedência dos demais passageiros. Ao chegar ao aeroporto, ele deve identificar-se aos atendentes da companhia aérea escolhida. É a partir daí que a companhia deve prestar assistência e atendimento prioritário para:
Check-in e despacho de bagagem
Deslocamento até a aeronave e acompanhamento
nos controles de fronteira
Embarque na aeronave
Acomodação no assento e deslocamentos dentro da aeronave
Acomodação da bagagem de mão
Realizar demonstração individual de procedimentos de emergência, quando solicitado
Prestação de assistência a usuário de cão-guia
Condução às instalações sanitárias
Desembarque da aeronave
Transferência ou conexão entre voos
Deslocamento até a área de restituição de bagagem
Recolhimento da bagagem despachada e acompanhamento nos controles de fronteira | Saída da área de desembarque e acesso à área pública.
Atenção: O funcionário tem o dever de conduzir a pessoa até o toalete, mas não o de auxiliá-la a fazer transferência ou os procedimentos de higiene.
Obs.: Todas as imagens e informações foram retiradas do Guia da ANAC, exceto a primeira foto, que pertence ao acervo Cadeira Voadora
Para saber mais:
Infraero | Perguntas frequentes – Sobre Acessibilidade
Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro com Deficiência em Viagens Aéreas
Artigos do Cadeira Voadora sobre os direitos da pessoa com deficiência em viagem aérea:
Artigo da advogada Meire Elem Galvão
Artigo sobre a compra da passagem
E em referente aos onibus de viagem…ja existe elevadores? e em quais?
.Como proceder?
Que eu saiba, ainda não há, no Brasil, ônibus de viagem com elevador, infelizmente.
Abraço!
Ha um espaço adequado para a cadeira se deslocar dentro da aero-nave?
Sobre esta questão, o ideal é que vc leia este outro post, que explica bem essa situação: http://cadeiravoadora.com.br/viagem-aerea-como-se-virar-durante-o-voo/
O elevador deixa o cadeirante próximo da sua poltrona?
Olá, Damião!
Se você está se referindo aos elevadores do aeroporto, a resposta é não.
Se você está se referindo ao ambulift, em geral ele deixa o cadeirante a poucos metros da poltrona.