Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro | Check-in

Muitas pessoas com deficiência têm dúvida sobre seus direitos nas viagens aéreas. Este é o segundo post da série, e vamos falar sobre o atendimento que a companhia aérea deve fornecer à pessoa com deficiência, desde o check-in até a saída da área pública do aeroporto.

Check-in no aeroporto de Santiago, sem balcão rebaixado. Um desrespeito: você não enxerga o atendente, e nem ele a você.

 

A Resolução nº 280/2013 da Anac atende às disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e vale para embarque e desembarque realizados em aeroportos brasileiros.

É importante que a pessoa com deficiência conheça bem essa resolução, pois, munida de informações corretas, ela tem como evitar muitos aborrecimentos!

 

Apresentação para o embarque (check-in)

 

O passageiro com  necessidade de assistência especial deve apresentar-se para o check-in com a mesma antecedência dos demais passageiros. Ao chegar ao aeroporto, ele deve identificar-se aos atendentes da companhia aérea escolhida. É a partir daí que a companhia deve prestar assistência e atendimento prioritário para:

 

 Check-in e despacho de bagagem

 

 

 

Deslocamento até a aeronave e acompanhamento
nos controles de fronteira

 

 

 

Embarque na aeronave

 

 

 

Acomodação no assento e deslocamentos dentro da aeronave

 

 

 

Acomodação da bagagem de mão

 

 

 

Realizar demonstração individual de procedimentos de emergência, quando solicitado

 

 

 

Prestação de assistência a usuário de cão-guia

 

 

 

Condução às instalações sanitárias

 

 

 

Desembarque da aeronave

 

 

Transferência ou conexão  entre voos

 

 

 

Deslocamento até a área de restituição de bagagem

 

 

 Recolhimento da bagagem despachada e acompanhamento nos controles de fronteira | Saída da área de desembarque e acesso à área pública.

 

 

Atenção: O funcionário tem o dever de conduzir a pessoa até o toalete, mas não o de auxiliá-la a fazer transferência ou os procedimentos de higiene. 

Obs.: Todas as imagens e informações foram retiradas do Guia da ANAC, exceto a primeira foto, que pertence ao acervo Cadeira Voadora

 

Para saber mais:

 

Infraero | Perguntas frequentes – Sobre Acessibilidade 

Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro com Deficiência em Viagens Aéreas

Resolução nº 280/2013

Artigos do Cadeira Voadora sobre os direitos da pessoa com deficiência em viagem aérea:

 

Artigo da advogada Meire Elem Galvão

Artigo sobre a compra da passagem

 

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6 Comments

  1. O elevador deixa o cadeirante próximo da sua poltrona?

    • Olá, Damião!

      Se você está se referindo aos elevadores do aeroporto, a resposta é não.
      Se você está se referindo ao ambulift, em geral ele deixa o cadeirante a poucos metros da poltrona.

  2. Ha um espaço adequado para a cadeira se deslocar dentro da aero-nave?

  3. E em referente aos onibus de viagem…ja existe elevadores? e em quais?
    .Como proceder?

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