Hotel Sheraton, na cidade de Porto (Portugal), um excelente hotel também no que se refere à acessibilidade.
Está tramitando na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 230/2019, do Deputado Roberto de Lucena, que propõe um desconto na diária quando o hotel não conseguir cumprir a lei de acessibilidade.
Os títulos das notícias veiculadas dão a entender que a proposição beneficia as pessoas com deficiência, afinal são usadas expressões como “proposta exige desconto” ou “proposta garante desconto”. Parece bom, não? Todo mundo gosta de desconto… Contudo, se lermos a notícia completa, veremos que a suposta vantagem não se confirma no texto; são só aparências.
Sendo assim, este post tem como objetivos:
1) Analisar a proposição, mostrando como os títulos das notícias dão a entender algo que não é a realidade.
2) Trazer para nossa reflexão as leis que regulam a matéria, que parecem não ter sido levadas em consideração na redação do projeto.
3) Propor formas de lutar contra a aprovação do projeto, já que, conforme compreendo, ele lesa os interesses do nosso segmento.
Se não ficarmos de olhos abertos, nossos direitos vão sendo subtraídos. Até porque algumas categorias organizadas, sentindo-se prejudicadas, recorrem ao lobby para proteger seus interesses.
E assim aconteceu na última semana, quando fomos informados de que havia sido apresentado um projeto que nos prejudicava, pois, se aprovado, permitiria que a rede hoteleira deixasse de cumprir normas de acessibilidade em certos casos.
Como sempre faço questão de lembrar, temos excelentes leis de acessibilidade no Brasil. Mas, lamentavelmente, elas não são cumpridas, e não há fiscalização que dê jeito nisso.
O que diz o Projeto de Lei nº 230/2019
Vamos refletir agora sobre o texto da proposição apresentada pelo Deputado Federal Roberto de Lucena.
Li, nas notícias veiculadas, que “O Projeto de Lei 230/19 garante às pessoas com deficiência um desconto de 10% na diária em hotéis ou pousadas que, por impossibilidade técnica devido a riscos estruturais da edificação, não possam oferecer dormitório acessível.”
Quem redigiu o texto de fato caprichou para que a maioria não notasse a pegadinha. Talvez ela só fosse percebida pelos que conhecem as normas de acessibilidade; os demais tenderiam a ver na futura lei um benefício.
Entretanto, lendo o texto, descobrimos que seu propósito é alterar o art. 45 da Lei Brasileira de Inclusão. E digo que esse é o propósito porque é o fato gerador do desconto. As demais propostas inseridas no projeto não inovam juridicamente e por isso não seriam aprovadas. Será que o redator não sabia disso? O que você acha?
Mas para que alterar o art. 45? Aí chegamos ao ponto: para conceder aos estabelecimentos hoteleiros uma pena muito menor que a prevista no caso de descumprimento da lei. Trocando em miúdos, o projeto parece ser simplesmente um subterfúgio para o não cumprimento da lei.
E isso me dá uma profunda tristeza.
Não me engana, que eu não gosto
Precisamos aprender a interpretar as pegadinhas dos textos parlamentares, que podem passar despercebidas pelos seguintes motivos:
1) Aquele monte de letras costuma vir embalado num pacote bonito. No caso presente, com o discurso de “é para ajudar os deficientes”. Mas, no fundo, não é bem assim.
2) Não temos o hábito de acompanhar os parlamentares, nem mesmo aqueles nos quais votamos. Estou mentindo, gente?
3) Generalizando, a maioria de nós não aprendeu nada sobre o processo de tramitação de um projeto que será transformado em lei, nem sabe como interpretar o texto confrontando-o com outras leis.
Hotel acessível em São Paulo
Explicando com detalhes
Eu sou como criança: gosto de tudo muito explicadinho. Nada de me enganar com frases esotéricas. Por isso, imaginei que você também goste de entender a situação de modo completo. Sendo assim, fiz o melhor que pude para estudar as leis e compartilhar estes dados da forma mais didática possível.
Publiquei no Facebook um vídeo analisando a situação. Ele está abaixo, para não prejudicar a fluidez da leitura. Assim, caso deseje, é possível assisti-lo ao final.
Creio que posso dizer que nós, pessoas com deficiência, não queremos descontos de 10%. QUEREMOS ACESSIBILIDADE. Pelo menos, foi a opinião unânime dos que comentaram nas publicações do Instagram e do Facebook.
Afinal, para que desconto, se o hotel não vai conseguir nos atender? Se não poderemos usar o banheiro, por exemplo? Como vamos permanecer em um hotel que coloca nossa segurança em risco e não oferece autonomia nem conforto?
Mesmo edifícios históricos podem receber adaptações
Leis e normas de acessibilidade em hotéis
No vídeo, citei a seguinte legislação. Deixarei os links aqui, para que você possa conhecê-la.
2) Decreto nº 9.296, de 2018, que regulamenta o art. 45 da LBI e estabelece o que fazer em caso de impossibilidade de realizar adaptações em hotéis construídos até 2004. Ler principalmente o art. 4º.
Acessibilidade não é apenas para pessoas com deficiência, mas para idosos, gestantes, crianças e por aí vai.
Propostas de ação
Sugiro algumas ações com o objetivo de deixar claro que somos contra a aprovação do projeto e de lutar para que ele não prospere. No mínimo, tais ações indicarão que estamos vivos; além disso, aprenderemos, pouco a pouco, a nos manifestar aos parlamentares. Ficar sem fazer nada seria a pior das escolhas.
Ficar sem fazer nada seria a pior das escolhas.
1) Assistir ao vídeo
e examinar as leis a fim de verificar se concorda com minha argumentação. Caso contrário, podemos rever a análise.
2) Compartilhar este post
marcando o Deputado Roberto de Lucena, a Câmara Federal, a Senadora Mara Gabrilli, a primeira-dama Michelle Bolsonaro e outros órgãos ou pessoas de que se lembrarem, como o Crea e o CAU. Para fazer essa marcação, procure o endereço deles no Facebook e no Instagram.
aos secretários e à presidência das seguintes comissões, pelas quais a proposição vai tramitar, manifestando que você é contrário à aprovação do projeto e dizendo por quê:
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Presidência será instalada somente em 4/4/19 | Secretária: Raquel Ferreira de Carvalho Aldigueri
Turismo | Presidência será instalada somente em 4/4/19 | Secretário: Calebe Nunes Silva
Constituição e Justiça e de Cidadania | Secretário: Nivaldo Adão Ferreira Júnior
e aguardar que o projeto apareça na página para se posicionar. O Portal foi criado para ampliar a participação social no processo legislativo e aproximar cidadãos e seus representantes por meio da interação digital.
7) Encaminhar e-mail
ou mensagem direta, ao autor do projeto, à Senadora Mara Gabrilli (os endereços estão abaixo) e à primeira-dama Michelle Bolsonaro (não encontrei o contato dela em nenhum lugar).
Todas as pessoas necessitam de acessibilidade. Cabe a cada um de nós motivar a todos para que se manifestem, pelo menos em suas redes sociais.
Para nós e por nós
Uma palavra final: podemos nos considerar empoderados quando conseguirmos mostrar para nós mesmos que podemos fazer algo por nós mesmos. Pelos nossos direitos. Pela nossa dignidade.
Só que o jeito de sermos mais fortes é fazermos JUNTOS.
Se a gente soubesse a força que tem…
Até a próxima, desejando que tenhamos sucesso na empreitada!
Laura Martins
Devemos a nós mesmos a atitude de sair da zona de conforto e nos manter unidos na luta (Tirinha da Mafalda)
Escritório São Paulo | Fone/Fax: 3222-2201 | E-mail: contato@maragabrilli.com.br
Acessibilidade = responsabilidade social
Algumas opiniões dos leitores
♦ Concordo que essa possibilidade de conceder um desconto é um absurdo! Aceitar esse desconto é mais absurdo ainda!!! Quem está propondo essa lei não tem a mínima idéia de como é a vida de uma pessoa com deficiência num país tão deficiente como o nosso! Permitir que hotéis dêem desconto é legitimar a não necessidade de eliminar as barreiras arquitetônicas e atitudinais! (Bertha Zanatta, arquiteta)
♦ Desconto pra quê? Sem acessibilidade o hóspede não toma banho, não consegue entrar no quarto, não consegue se alimentar….. Então não precisamos de desconto, precisamos de ACESSIBILIDADE. (Eliane Roncato)
Quando a rede hoteleira vai compreender que acessibilidade é útil para todos? Será que não percebe que a população com deficiência ou mobilidade reduzida está crescendo?
Laura Martins criou o blog Cadeira Voadora em 2011 para compartilhar suas experiências de viagem em cadeira de rodas. Para ela, viajar desenvolve inúmeras habilidades, nos faz menos intolerantes por conviver com as diferenças e ajuda a construir inclusão, porque as cidades vão ficando mais preparadas à medida que as pessoas vão se fazendo visíveis. Entre em contato pelo e-mail contato@lauramartins.net.
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Leia duas notícias sobre o projeto:
